A Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração terá que indenizar um casal de nubentes pela demora na entrega das alianças. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF entendeu que, mesmo com o estado de calamidade provocado pela Covid-19, o atraso de mais de oito meses não se mostra razoável. Consta nos… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar casal por demora na entrega de alianças de noivado
As questões relacionadas a UNIÃO ESTÁVEL e PARTILHA DE BENS são sempre complexas e demandam estudo das peculiaridades de cada caso. Não por outro motivo fica sempre a recomendação de “contratualizar” a relação, seja através de uma Escritura de União Estável, um Instrumento Particular de União Estável (já que a Lei apenas exige FORMA ESCRITA… Continuar lendo Pronto, noivamos. Já tenho direito à partilha dos bens que ele comprar?
Noivo terminou o relacionamento sem ofender a noiva Uma mulher que ajuizou ação contra o ex-noivo pelo término do relacionamento não deve receber indenização. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Ponte Nova, que havia definido indenização por danos morais e materiais.… Continuar lendo Término de noivado não gera indenização
A interrupção do processo de enlace matrimonial, configurado pelo rompimento do noivado, não gera direito à reparação de danos morais, haja vista o fato ter ocorrido oito meses antes da data que haveria de ser realizada a cerimônia religiosa que haviam programado. Com esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJMT: ex-noiva tem indenização negada por fim de 7 anos de noivado
Decisão levou em conta que mesmo com o rompimento do relacionamento a apelante permaneceu em sua casa reformada, e o ex-noivo continuou pagando as parcelas do empréstimo para realização da obra. Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negaram o Recurso Inominado apresentado por mulher que desejava receber… Continuar lendo Negada indenização a mulher por fim de noivado e mantida a sua condenação pelas dívidas contraídas
De acordo com a decisão colegiada, “os fatos narrados tanto pelo autor quanto pela ré, não ensejam reparação a título de dano moral. A 1ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância que havia condenado um casal a pagar danos morais recíprocos após término do namoro iniciado através de site de relacionamento. De… Continuar lendo Terminar namoro após ganhar presentes e passagens não configura estelionato sentimental
O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, julgou improcedente pedido de indenização, por danos morais e materiais, formulado por uma mulher contra seu ex-noivo em razão do cancelamento, dias antes, da cerimônia de casamento. Na sentença, o magistrado considerou que rompimentos são corriqueiros e não caracterizam situação vexatória. “As… Continuar lendo Juiz nega danos morais a mulher que processou noivo por desistir de casamento
Um homem foi condenado a indenizar a noiva por ter terminado o relacionamento minutos antes do casamento civil, informou o Tribunal de Justiça (TJ). O ex-noivo, cujo nome não foi divulgado, terá de pagar R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais. A decisão cabe recurso. A mulher afirma que, logo após o… Continuar lendo Justiça condena em R$ 5 mil, noivo que terminou relação minutos antes do casamento
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua ex-noiva por danos morais. Ele terminou o relacionamento minutos antes do casamento civil no cartório e foi condenado a pagar R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais. A autora da ação alegou que,… Continuar lendo Homem que terminou noivado minutos antes do casamento civil indenizará noiva
