A teoria do domínio do fato não permite acusação isolada do crime de sonegação fiscal A teoria do domínio do fato não permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de qualquer crime, eis que a imputação deve ser acompanhada da devida descrição, no plano fático, do nexo de causalidade entre a conduta e… Continuar lendo A teoria do domínio do fato não permite acusação isolada do crime de sonegação fiscal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja indenizado por danos morais o filho de um idoso que faleceu após cirurgia. Ao analisar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os ministros reconheceram a responsabilidade objetiva do hospital e, com base em informações da perícia transcritas… Continuar lendo STJ reconhece nexo causal e manda hospital indenizar filho de paciente que morreu após cirurgia
A dispensa de empregado sem justa causa é autorizada pela nossa legislação, sendo um direito do empregador. Ou seja, em regra, não é necessária a motivação para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Porém, a Lei nº 9.029/95, em seu artigo 4º, resguarda o empregado da despedida arbitrária, por motivo discriminatório,… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de reintegração porque não provada gravidade da doença ou nexo causal com o trabalho
Por considerar não ter sido comprovado nexo causal entre um empurrão dado por Avenir Braz da Silva e a morte da vítima, Francisco Vicente da Silva, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desclassificou, de lesão corporal seguida de morte para contravenção de vias de fato, o delito cometido… Continuar lendo Por ausência de nexo causal, crime é desclassificado para vias de fato
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Rápido Araguaia Ltda ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de motorista acometido de esquizofrenia, considerada doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal entendeu que houve nexo concausal entre o distúrbio de episódios depressivos e esquizofrenia do… Continuar lendo TRT-18 reconhece nexo de concausalidade entre esquizofrenia e atividade de motorista de ônibus urbano
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar a ação penal a que respondem uma procuradora do município de Campos dos Goytacazes (RJ), responsável por parecer técnico que amparou a dispensa de licitação para construção de apartamentos populares, e o procurador-geral daquele município, que teria aprovado o documento. A… Continuar lendo Sem prova de nexo causal, parecer sobre dispensa de licitação não autoriza ação penal contra procuradores
