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Anulada decisão que condenou ex-prefeito de Governador Newton Bello por improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância e julgou improcedente a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito do município de Governador Newton Bello, Francimar Marculino da Silva. O entendimento unânime foi de que não existe dever legal do gestor de… Continuar lendo Anulada decisão que condenou ex-prefeito de Governador Newton Bello por improbidade

STF rejeita pedido para investigar deputado Newton Cardoso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Gilmar Mendes e rejeitou pedido formulado por Maria Lúcia Cardoso para a tramitação de queixa-crime contra seu ex-marido, o ex-governador de Minas Gerais e deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG), por alegados crimes de injúria e difamação. A decisão se deu no julgamento de agravo regimental… Continuar lendo STF rejeita pedido para investigar deputado Newton Cardoso

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