A 4ª Turma do STJ decidiu que o reconhecimento de paternidade póstuma não retroage sobre negócios jurídicos firmados anteriormente. O julgado definiu que “a falta de anuência de um filho reconhecido após a morte do pai não anula um acordo celebrado anteriormente”. O caso é brasiliense. A ação discutiu a validade da venda de quotas… Continuar lendo STJ: Paternidade póstuma não anula negócio jurídico anterior
Menu
