A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara indenização por danos morais, em razão de ter seu nome injustamente negativado por um banco. O órgão julgador condenou a instituição financeira a indenizar a recorrente em R$ 40 mil, com as correções da lei. De acordo com… Continuar lendo TJSC fixa indenização a cliente de banco que teve o nome negativado
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que à Serasa, empresa deproteção ao crédito com atuação em todo o país, cabe apenas a anotação das informações passadas pelos credores. Para o Judiciário, não é da alçada da companhia a confirmação dos dados fornecidos sobre consumidores. A decisão é polêmica e deverá ir… Continuar lendo Justiça determina que Serasa não pode constranger cliente
O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.A. contra um banco por um empréstimo consignado, condenando-o a excluir o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, além de efetuar o pagamento de R$ 6.780,00 de indenização por danos morais. O autor… Continuar lendo Cliente com nome negativado indevidamente receberá indenização
Sentença homologada pelo Juizado Especial Adjunto de Cassilândia julgou procedente ação movida por M.O. da S. contra uma instituição de ensino superior, condenada a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 3 mil, devendo ainda retirar o nome da autora dos órgãos de proteção de crédito, no prazo de 5 dias,… Continuar lendo Faculdade deve indenizar aluna que teve nome negativado
Cidadãos e empresas de 12 Estados, incluindo o Espírito Santo, e do Distrito Federal agora podem checar se estão em situação regular nos cartórios de protestos de títulos. Desde o dia 15 de maio, está no ar o site www.pesquisaprotesto.com.br. Para fazer a consulta, basta digitar o número do CPF ou CNPJ e selecionar o Estado… Continuar lendo Consumidor pode saber em site se tem nome sujo em cartórios de protestos de títulos
A Financeira Itaú CBD S/A deve pagar R$ 6 mil de indenização, por danos morais, para a professora M.C.F., que teve o nome inscrito, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cadastro de Cheques sem Fundo (CCF) e Serasa. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca… Continuar lendo Financeira deve pagar indenização para professora que teve nome negativado ilegalmente
