O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco IBI S/A Banco Múltiplo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um cidadão que teve o nome inserido indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA. O cliente ajuizou… Continuar lendo Vítima de fraude será indenizada por negativação indevida
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Facex – Centro Integrado para Formação de Executivos a pagar a um aluno indenização por danos morais no valor de R$ 3,5 mil, acrecidos de juros e correção monetária, decorrentes da inscrição indevida do seu nome no SERASA. Na sentença, o magistrado… Continuar lendo Faculdade de Natal terá que indenizar aluno após negativação indevida
Uma agência bancária de Cuiabá foi condenada a pagar R$ 204 mil como multa por ter inscrito indevidamente o nome de uma cliente no Serasa (Centralização dos Serviços Bancários) e no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A decisão da 20ª Vara cível da capital foi divulgada nesta quarta-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT). Ainda cabe recurso… Continuar lendo Banco é condenado em R$ 204 mil por colocar nome de cliente no Serasa
“A ausência de movimentação em conta corrente de cliente não é suficiente para encerrar o contrato de prestação de serviços com o banco, sendo necessário documento formal de rompimento de relação.” Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu ao Banco do Brasil o direito de incluir… Continuar lendo Banco mantém negativação de nome de cliente
O Juiz de Direito Substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de consumidor condenando a Tim Celular S.A a pagar R$ 3.000,00, a título de danos morais e R$ 398,48, pela repetição em dobro do indébito, devido a negativação indevida do cliente em cadastro de inadimplentes. O autor da ação… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por negativação indevida
A Aliança Administradora de Benefícios de Saúde Ltda. deverá pagar R$ 10 mil de indenização por ter negativado o nome de uma cliente falecida. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora. Segundo o processo, em… Continuar lendo Empresa indeniza filha por negativação do nome da mãe falecida
A Aliança Administradora de Benefícios de Saúde Ltda. deverá pagar R$ 10 mil de indenização por ter negativado o nome de uma cliente falecida. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora. Segundo o processo, em… Continuar lendo Empresa indeniza filha por negativação do nome da mãe falecida
Leonardo Furlaneto Advogado da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente os deveres e obrigações da Serasa perante os consumidores. A polêmica decisão, referente ao julgamento do Recurso Especial 1.033.274, traz mudanças consideráveis no sistema de funcionamento da empresa, que pode considerar-se vitoriosa em detrimento ao consumidor. Este pode sair… Continuar lendo Novos deveres da serasa e o consumidor
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve, em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (26), sentença de primeiro grau que condenou o Estado a indenizar um policial rodoviário federal numa Ação de Indenização por Danos Morais. À unanimidade, porém, os desembargadores reduziram de R$ 30,6 mil para R$ 13 mil… Continuar lendo Nome mantido no Infoseg dá 13 mil a policial rodoviário por dano moral
