O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Patu, condenou o Banco Bradescard S/A a pagar a quantia de R$ 6 mil, acrescidos de juros e correção monetária, por ter incluído o nome de um consumidor nos cadastros de restrição ao crédito de forma indevida. Ele determinou também que a instituição financeira se abstenha… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente de Patu por negativação indevida
O juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da comarca de Umarizal, condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar os danos morais sofridos por uma cidadã na quantia de R$ 3 mil, em virtude da instituição bancária ter inscrito o nome dela nos cadastros de restrição ao crédito de maneira irregular. O magistrado confirmou uma liminar… Continuar lendo Banco é condenado por negativação indevida e descumprimento de liminar
Uma ótica da Serra foi condenada a pagar R$ 5 mil à mulher que teve o nome negativado de maneira supostamente indevida. De acordo com a sentença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca do município, Carlos Alexandre Gutmann, a empresa ainda deverá arcar com os honorários advocatícios e com as custas processuais, arbitrados… Continuar lendo Ótica condenada em R$ 5 mil após negativação indevida
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por um banco contra sentença que o condenou ao pagamento no valor de R$ 5.000,00 por danos morais em favor de A.P.J.B. De acordo com a sentença de 1º grau, a apelada comprovou, mediante comprovante de pagamento, que quitou integralmente no… Continuar lendo Banco responderá por cobrança e negativação indevida
A Empresa Técnica Brasileira de Alimentos (Bonamezza) terá que pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, à Distribuidora Muniz, de São Luís, que teve cerca de 20 inscrições de protestos de títulos tendo como sacador a empresa de alimentos. A determinação é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Empresa de alimentos é condenada por negativação indevida de distribuidora
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização devida por empresa de TV por assinatura a um homem inscrito em cadastro de inadimplentes, após contratação não autorizada do serviço em seu nome, por iniciativa de seu filho. A instalação foi realizada na residência do filho, já maior de… Continuar lendo Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação de cadastro
Voltará a valer no estado de São Paulo uma lei que só permite a inclusão de devedores em cadastros de restrição ao crédito quando eles forem avisados por escrito, com Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios. Os efeitos da Lei Estadual 15.659/2015 estavam suspensos desde março por uma liminar, mas a decisão foi derrubada nesta… Continuar lendo TJ-SP libera lei que só permite negativação depois que consumidor for avisado
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença que condenou um posto de combustíveis a bancar indenização por danos morais em favor de um consumidor que teve seu nome inscrito de forma equivocada no cadastro de maus pagadores. Para isso, o órgão entendeu que o estabelecimento comercial foi vítima de fraude, ainda que… Continuar lendo TJSC isenta comerciante cauteloso de arcar com danos morais por negativação de nome
Para que a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes seja lícita, não basta que seja objetiva, clara, verdadeira, em linguagem de fácil compreensão e não exceda cinco anos, conforme determina o § 1º do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor. É preciso, além disso, que seja comunicada por escrito ao… Continuar lendo TJDFT confirma necessidade de notificação prévia do devedor para negativação
