Para magistrado, o devedor tem o direito de ser notificado previamente à abertura de cadastro em banco de dados de consumo. Uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de emitentes de cheque sem fundo será indenizada por danos morais. Decisão é do juiz de Direito Alexandre Moreira Van Der Broocke, da 2ª… Continuar lendo Consumidora que não foi notificada de negativação será indenizada
O juiz J. Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, acatou pedido de uma indústria farmacêutica para determinar que o Itaú Unibanco pague R$ 15 mil por dano moral e retire, em até 30 dias, os dados negativos relacionados à empresa, inseridos indevidamente no Sistema de Informações de Créditos (SCR). Foi… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar empresa em recuperação judicial por negativação de crédito
A Comarca de Igreja Nova determinou que a TIM Celular S/A indenize em R$ 3 mil um cliente que teve o nome negativado devido a um débito que não existia. A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (8), é do juiz Lisandro Suassuna de Oliveira. De acordo com os autos, o… Continuar lendo TIM deve indenizar cliente em R$ 3 mil por negativação indevida
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da decisão que indeferiu o pedido de inclusão da devedora no cadastro de inadimplentes. O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, ao analisar a… Continuar lendo Na execução por título extrajudicial compete ao exequente negativar o executado
Após pagamento de valores pela esposa, instituição financeira encaminhou cartas de negativação do nome do marido e realizou telefonemas cobrando a dívida A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar, em R$ 5 mil, familiares de um falecido que teve o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, em decorrência… Continuar lendo Caixa deve indenizar familiares por inscrição indevida de falecido no SPC
A Telefônica Brasil S/A (Vivo) foi condenada a indenizar, um consumidor em R$ 6 mil, a título de danos morais, por negativação indevida. O autor da ação alegou que não é cliente da empresa e celebrou contrato de prestação de serviços com a mesma. A Vivo não comprovou que a referida inscrição no cadastro de… Continuar lendo Vivo deve indenizar em R$ 6 mil consumidor por negativação indevida
Um estudante que não obteve resposta sobre financiamento estudantil de seu curso universitário e teve o nome inscrito em serviço de proteção ao crédito por mais de cinco anos pela antiga faculdade receberá indenização por danos morais. A instituição de ensino negativou o nome do ex-aluno por dívida não reconhecida pelo consumidor em 2014. A… Continuar lendo Negativação de nome por mais de 5 anos gera dano moral
A Serasa S/A foi condenada a fornecer histórico de negativação de uma consumidora desde o ano de 2010. A empresa havia negado a solicitação e informou que poderia repassar apenas dados que constam no momento da consulta. A determinação é da Primeira Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)… Continuar lendo Serasa é condenada a fornecer histórico de negativação de consumidora referente aos últimos dez anos
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve indenização a ser paga pelo Banco Bradesco Cartões a um consumidor que teve o nome negativado por dívida já paga. Foi arbitrado o valor de R$ 5.444,00, a título de danos morais, conforme voto do relator, juiz Fernando Ribeiro Montefusco. O magistrado manteve sentença dada… Continuar lendo Bradesco Cartões é condenado a indenizar consumidor que teve nome negativado após quitar dívida
