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Tag: negativação

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa que terá o nome negativado, sendo vedada a comunicação exclusiva por e-mail. Na origem do caso julgado,… Continuar lendo Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

Cliente que teve nome negativado após pedir antecipação parcial de dívida deve ser indenizada

Após o pedido, a empresa antecipou o vencimento de todas as parcelas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma instituição financeira após pedir a antecipação de pagamento parcial de dívida e a requerida fazer a cobrança do valor total em uma única fatura, o que acarretou a negativação do nome da autora, que não… Continuar lendo Cliente que teve nome negativado após pedir antecipação parcial de dívida deve ser indenizada

Moradora negativada devido a dívida de IPTU de lote de homônima deve ser indenizada

A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Viana. Uma moradora de Viana que teve o nome negativado devido a dívida de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, referente a lote que alegou nunca ter sido proprietária, ingressou com uma ação contra o Município, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda… Continuar lendo Moradora negativada devido a dívida de IPTU de lote de homônima deve ser indenizada

Inadimplentes no condomínio podem ser negativados no SPC e Serasa?

Via @rotajuridica | Um dos maiores problemas dos condomínios é, sem sombra de dúvida, a inadimplência, ou seja, a falta de cumprimento da regra máxima de uma pequena sociedade, que é: contribuir pagando uma taxa condominial, cujo valor é, muitas vezes, revertido em benefícios de todos. É muito comum vermos pessoas inadimplentes, principalmente nas dívidas de condomínio. A… Continuar lendo Inadimplentes no condomínio podem ser negativados no SPC e Serasa?

Bradesco e Serasa: TJGO mantém indenização por negativação sem notificação prévia

O desembargador Sebastião Luiz Fleury, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), manteve sentença que condenou o Banco Bradesco e a Serasa Experian a indenizarem uma consumidora por negativação indevida e sem notificação prévia. A consumidora alegou não ter relação com a instituição financeira e que o débito teria sido originado por suposta… Continuar lendo Bradesco e Serasa: TJGO mantém indenização por negativação sem notificação prévia

Bradesco e Serasa são condenados por negativação indevida e sem notificação prévia

O Banco Bradesco e a Serasa Experian foram condenados a indenizar uma consumidora por negativação indevida sem notificação prévia. A consumidora alegou não ter relação com a instituição financeira e que o débito teria sido originado por suposta fraude. O juiz Jesus Rodrigues Camargos, da 1ª Vara Cível de Uruaçu, no interior de Goiás, arbitrou… Continuar lendo Bradesco e Serasa são condenados por negativação indevida e sem notificação prévia

Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação

Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação Uma concessionária em Imperatriz foi condenada a indenizar um homem em 5 mil reais, a título de dano moral. Motivo: ela adquiriu um veículo do autor, vendeu, e não providenciou que o novo comprador fizesse a transferência do carro,… Continuar lendo Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação

Justiça concede tutela proibindo negativação de cliente por operadora de telefonia

Justiça concede tutela proibindo negativação de cliente por operadora de telefonia Magistrado apontou que é descabida a inserção do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes enquanto se discute a dívida em juízo A 4ª Vara Cível de Maceió aceitou o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa de telefonia Claro se… Continuar lendo Justiça concede tutela proibindo negativação de cliente por operadora de telefonia

A negativação do consumidor após a prescrição da dívida conduz a dano moral

A jurisprudência do STJ concilia e harmoniza os prazos do § 1º com o do § 5º do art. 43 do CDC, para estabelecer que a manutenção da inscrição negativa nos cadastros de proteção ao crédito respeita a exigibilidade do débito inadimplido, tendo, para tanto, um limite máximo de cinco anos que pode ser, todavia,… Continuar lendo A negativação do consumidor após a prescrição da dívida conduz a dano moral

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