O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, um dos proprietários da Boate Kiss. Na madrugada de 27 de janeiro deste ano, durante uma festa de universitários, um incêndio na boate resultou na morte de 242 pessoas e… Continuar lendo Sócio da Boate Kiss tem pedido de liminar negado no STJ
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado. De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo… Continuar lendo Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado
Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do tribunal local, que permitiu a um suposto pai apresentar… Continuar lendo Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, ajuizada por M.M.S. – ME contra uma empresa de comunicação. De acordo com os autos, M.M.S. relata que, em dezembro de 2011, firmou um contrato de mídia… Continuar lendo Negado pedido de indenização por rescisão de contrato de mídia
Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por L.C.P. contra uma construtora, condenada a restituir os valores pagos pela autora por parcelas de um apartamento arbitradas em R$ 5.043,02. De acordo com os autos, L.C.P. entrou com ação de rescisão de contrato e restituição… Continuar lendo Construtora deverá restituir cliente que teve financiamento negado
Sentença homologada pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande julgou improcedente a ação indenizatória movida por F.J.T. contra sua ex-esposa (E.J.), na qual o autor pretendia obter parte de uma indenização recebida por ela no valor de R$ 26.070,68. De acordo com os autos, o autor narra que foi casado… Continuar lendo Autor pede parte de indenização a ex-mulher e tem pedido negado
Em acórdão publicado no último dia 12, a 8ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão que condenou a prefeitura de São Paulo a indenizar família de varredor de rua atropelado enquanto trabalhava. A municipalidade paulista havia sido condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil em razão da… Continuar lendo Prefeitura tem recurso negado e deve indenizar família de varredor atropelado em serviço
Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram do recurso de um aposentado da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia receber complementação da aposentadoria recebida… Continuar lendo TST nega complementação a aposentado que continuou na ativa
A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 10 mil de indenização por negar material cirúrgico à aposentada M.L.B.B. A decisão, proferida nesta quarta-feira (12/06), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a aposentada foi acometida de cardiopatia grave e obstrução de vasos da perna.… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por negar material cirúrgico
