Foi julgado o recurso no processo nº 0011863-62-2016-5-03-0137-ROPS, cuja sentença havia negado o vínculo empregatício pedido por um motorista credenciado para atender clientes pelo aplicativo Uber. Mas, antes do julgamento, as partes fizeram acordo, que foi homologado na própria sessão da Primeira Turma do TRT de Minas, pondo fim ao processo. Veja o acórdão. Como constou… Continuar lendo Uber e motorista que teve vínculo negado fazem acordo no TRT-3
O vereador do município de Aparecida (SP) Elcio Ribeiro Pinto teve pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo. De acordo com a defesa, Elcio Ribeiro Pinto teve prisão preventiva decretada em junho de… Continuar lendo Negado pedido de liminar a vereador que foi afastado do cargo em Aparecida (SP)
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recurso em mandado de segurança de mineradora sergipana que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), negando recurso em discussão sobre precatórios. Após o primeiro recurso rejeitado, a empresa entrou com mandado de segurança no tribunal estadual, que também foi rejeitado, desta vez… Continuar lendo Negado recurso de mineradora sergipana que buscava recalcular precatórios
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve medida de busca e apreensão e vistoria de documentos contra um ex-acionista e ex-diretor das empresas Gazeus Negócios de Internet S.A. e Gazzag Serviços de Internet Ltda. Ele teria aliciado três funcionários com objetivo de copiar códigos-fonte de dois jogos on-line desenvolvidos pelas empresas de… Continuar lendo Negado recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos on-line da própria empresa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de ressarcimento à União contra ex-prefeito de São José da Laje (AL), devido aos valores gastos para a realização de eleições suplementares após o cancelamento de seu registro de candidatura. A decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado. Inicialmente, a União ingressou com… Continuar lendo Negado pedido de indenização contra ex-prefeito por realização de novas eleições
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso de paciente que buscava a garantia de cobertura do plano de saúde para a realização de cirurgia ginecológica. A turma considerou que não foram cumpridos os requisitos para admissão do recurso no STJ, pois não foram juntadas as guias… Continuar lendo Negado prosseguimento de recurso que discutia coberturas de plano de saúde
Uma agente de combate de endemias, contratada pelo Município de Belo Horizonte pelo regime celetista, pediu demissão do emprego público para poder tomar posse em novo cargo, para o qual foi aprovada em concurso público. No entanto, o pedido foi negado pela Corregedoria. O argumento: a trabalhadora somente poderia se desligar da Prefeitura após a… Continuar lendo TRT-3 declara extinção de contrato de empregada pública que teve negado pedido de demissão
Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceram do recurso e negaram provimento à ação de reparação que move S.M.A.S. em face de uma empresa de transportes urbanos visando o ressarcimento dos danos morais causados pelo fato de que seu pé foi imprensado ao descer do degrau de ônibus, por suposta falha do… Continuar lendo Negado dano moral a mulher que desrespeitou cadeirantes em ônibus
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão de 1ª Instância que julgou improcedente o pedido de um pai que buscava se eximir da obrigação alimentar devida à filha, visto que esta apresentava baixo aproveitamento escolar. A decisão foi unânime. O autor alega que, apesar de a filha ter atingido a maioridade, não tem comprometimento… Continuar lendo Pedido de exoneração de alimentos por baixo rendimento escolar é negado
