A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que é legal o ato administrativo que negou pedido de custeio para tratamento médico no exterior. O tema foi debatido durante o julgamento de uma apelação interposta por um cidadão que pleiteava tratar-se em Cuba. O processo teve início na Justiça Federal do Distrito Federal, que… Continuar lendo Negado pedido de tratamento médico em Cuba financiado pelo SUS
O juiz Demetrio Saker Neto, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Ustequinumabe a C.O.F.S., que sofre de artrite psoriática e lupus cutâneo grave. Conforme os autos (nº 0209866-52.2013.8.06.0001), a paciente necessita fazer uso da medicação de forma contínua, como único meio… Continuar lendo Paciente que teve pedido de remédio negado ganha na Justiça direito ao tratamento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pela empresa de telefonia Brasil Telecom S/A e manteve sentença em ação de indenização por danos morais ajuizada por Sandra Cristina Pereira de Morais Ferro. A relatoria do processo é do desembargador Amaral Wilson de… Continuar lendo Negado recurso a empresa de telefonia em ação de indenização
Decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande negou o pedido liminar em ação proposta por J.C.D. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual ele pretendia a isenção do imposto de renda por ser portador de cegueira. De acordo com a decisão do juiz Ricardo Galbiati,… Continuar lendo Homem com visão reduzida tem isenção de imposto de renda negado
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso em sentido estrito interposto por R.D.W.V. contra decisão do juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que o pronunciou como incurso no art. 121, § 2º, inciso III e no art. 121, § 2º, inciso III combinado com art.… Continuar lendo Acusado de homicídio em racha tem recurso negado
O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, do 3º Juizado Especial Cível da capital condenou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico a indenizar paciente por ter negado a ele a cobertura de ressonância magnética com sedação. Orgacy José Coutinho receberá R$ 10 mil por danos morais. De acordo com o magistrado, se o próprio… Continuar lendo Unimed terá de indenizar paciente que teve exame negado
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, terça-feira (8/10), pedido de soltura em favor da camareira espanhola Juana Belkis Lopez Martinez, 45. Juana Martinez foi presa em flagrante, no dia 21/08/2013, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), quando tentava embarcar para Lisboa (Portugal), conduzindo 2,657 quilogramas de cocaína no fundo… Continuar lendo Negado habeas corpus em favor de espanhola presa por tráfico de drogas
O juiz federal Márcio Barbosa Maia, convocado para compor a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em decisão monocrática, negou pedido de antecipação de tutela feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) visando à reintegração de posse e medida cautelar para bloqueio de matrículas de imóvel, localizado no estado do Pará.… Continuar lendo Negado ao INCRA pedido de reintegração de posse de terras localizadas no Pará
O juiz da Comarca de Diamantino, Anderson Candiotto, negou o pedido de indenização por danos morais, proposto por um morador do município contra a empresa responsável pelo Serviço de Água e Esgoto (SAE) de Diamantino. De acordo com a ação, a empresa Nortec, responsável pelo SAE, foi até a residência do morador alegando que o… Continuar lendo Pedido de indenização por danos morais é negado
