A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Fazenda Pública Municipal de Goiânia, negou antecipação de tutela aos cartorários e da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg) para que o Município de Goiânia deixasse de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no percentual de 5% sobre o preço dos serviços… Continuar lendo Negado pedido contra cobrança do ISS para cartorários com base no preço dos serviços
O juiz Péricles Di Montezuma, da 7ª Vara Cível de Goiânia, negou pedido de indenização proposto pelo governador Marconi Perillo contra a deputada federal Íris de Araújo Rezende Machado. O governador alegou que, por meio de um comentário, a deputada teria desabonado sua honra. Marconi ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários… Continuar lendo Negado pedido de indenização de Marconi contra deputada Íris
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento a apelação criminal interposta por O.A. contra sentença proferida na 1ª Vara Criminal de Dourados que o condenou como incurso nas penas do art. 155 (furto), caput, do Código Penal, a dois anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento… Continuar lendo Negado princípio da insignificância a réu com condenações anteriores
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal negou o recurso de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de L.P.F.P.. Conforme os autos, no dia 3 de janeiro de 2012 a paciente e outros dez acusados subtraíram para si, mediante violência e grave ameaça, o veículo Gol, resultando na morte de Clésio de… Continuar lendo Acusada de latrocínio tem pedido de liberdade negado
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação cível interposta por C.A.D.S. contra sentença do juízo de Rio Verde de Mato Grosso em uma Ação de Indenização por Danos Morais, sob alegação de que houve disseminação de fato criminoso inverídico, sendo reflexo o dano moral sofrido pelo autor. De acordo… Continuar lendo Negado pedido de danos morais a acusado de furtar animais
É de Tribunal de Justiça estadual a competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade questionando lei municipal em que se alega ofensa a norma de Constituição estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal de observância obrigatória pelos estados. Entretanto, há a possibilidade de interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão… Continuar lendo Negado seguimento a RCL contra decisão do TJ-SP em controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pelo Estado da Paraíba sobre a tramitação de recurso extraordinário no caso de tema sem repercussão geral. Os ministros, por maioria, negaram provimento ao agravo regimental contra decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que não conheceu (julgou inviável) do Recurso Extraordinário (ARE) com Agravo 761661.… Continuar lendo Negado recurso do Estado da Paraíba sobre tema sem repercussão geral
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por um adolescente contra o cantor Luciano, da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano. O autor alegava que teria sofrido agressões por parte do artista em um shopping de Barueri. De acordo com os autos, o… Continuar lendo Negado pedido de indenização por suposta agressão de cantor sertanejo em shopping
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido de Alessandro Barbosa Adorno para que fosse deferida sua matrícula no curso de formação de soldados voluntários da Polícia Militar do Estado de Goiás, mesmo tendo idade superior à máxima permitida. A relatoria do processo foi… Continuar lendo Negado recurso a homem com idade superior à permitida para participar de certame da PM
