Uma empresa que atua na área de portaria e higienização recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alegando que havia demonstrado categoricamente a impossibilidade de localizar pessoas com deficiência, para serem admitidas ao quadro funcional. Argumentou também, entre outras coisas, que estava isenta de cumprir a determinação expressa no art. 93 da Lei… Continuar lendo Negado a empresa pedido de impossibilidade de admitir pessoas com deficiência
Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negou a candidata em concurso público o direito à nomeação, considerando circunstâncias excepcionais ocorridas no órgão público após a elaboração do edital e homologação do resultado do certame. A candidata prestou concurso público para o cargo de assistente técnico junto… Continuar lendo Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público pode ser negado em circunstâncias excepcionais
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram, por unanimidade, negar o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um “galego”, nome dado a vendedores que comercializam produtos variados de casa em casa, de forma autônoma. A decisão confirma sentença da 13ª vara do trabalho de Fortaleza. O… Continuar lendo “Galego” tem pedido de vínculo de emprego negado pela 2ª Turma do TRT-7
Os dissabores decorrentes da não prestação de informação a candidato a vaga de universidade pública, quanto à sua aprovação no vestibular, não são suficientes para gerar indenização por danos morais. Assim decidiu, por maioria, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. O caso deu-se em Brasília. Um candidato prestou vestibular, porém, quando não viu… Continuar lendo Adventista não consegue indenização por não ter feito prova em dia diferente do sábado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental no Inquérito (INQ) 3777, interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou a queixa-crime apresentada pela empresa contra o deputado federal Weliton Fernandes Prado (PT/MG). Segundo a Cemig, em entrevista a… Continuar lendo Negado recurso em que Cemig questionava rejeição de queixa-crime contra deputado
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis(foto) negou recurso interposto pela R&R Trans Express Importação Ltda em ação de restituição de valores pagos c/c indenização por danos morais contra a Trip Linhas Aéreas S/A. Ela rejeitou o pedido de danos morais e manteve a decisão de restituição do valor de R$1.747,74. Consta dos… Continuar lendo Negado recurso a empresa que teve passagem aérea cancelada
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que negou pedido de danos morais formulado por um homem atingido por tiro durante revista policial. A decisão, unânime, reconheceu culpa exclusiva da vítima, que teria resistido à abordagem policial, quando opôs-se a colocar as mãos na viatura e ainda tentou… Continuar lendo Negado dano moral a cidadão ferido em revista ao tentar tirar arma de PM
A Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de cliente do Banco do Brasil que pediu indenização por danos materiais e morais devido a demora no atendimento. A cliente contou que permaneceu aguardando atendimento em agência do Banco do Brasil por 50 minutos e que em razão disso perdeu contrato… Continuar lendo Negado pedido de reparação por demora no atendimento em banco
O juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia, Jair Xavier Ferro (foto), negou pedido de indenização feito por Luiz Alberto Maguito Vilela contra Walmir Martins de Lima. O ex-diretor comercial e presidente do Banco do Estado de Goiás (BEG) escreveu um livro entítulado Os Coveiros do Beg e mencionou os ex-governadores de Goiás, Iris Rezende… Continuar lendo Negado pedido de indenização de Maguito Vilela contra ex-presidente do Beg
