Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento à apelação cível interposta por R.R. contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em ação ajuizada contra o Estado de Mato Grosso do Sul. O apelante defende que foi preso ilegalmente e permaneceu em regime fechado por 115 dias, em… Continuar lendo Negada indenização por suposta prisão ilegal a preso foragido
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação cível interposta por J.C.G.M. pedindo a reforma da sentença nos autos de ação de indenização por danos morais, que ajuizou em desfavor de I.P.C., após este realizar denúncia contra o apelante perante o Conselho Regional de Medicina do Estado de MS (CRM-MS). O… Continuar lendo Negada indenização por denúncia de exercício irregular de medicina
A Justiça do Trabalho negou pedido de indenização de um conferente de mercadorias que perdeu parte do dedo anelar da mão esquerda ao saltar das prateleiras do depósito de uma distribuidora de alimentos em Sarandi, no Norte do Paraná. A aliança do trabalhador ficou presa em um dos paletes, decepando o dedo após o salto.… Continuar lendo Negada indenização a trabalhador que perdeu dedo em acidente ao escalar prateleiras de depósito
Decisão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização formulado por moradora que perdeu sua casa em enchente ocorrida na capital paulista. A autora afirmou que, após perder o imóvel em decorrência de inundação que atingiu a cidade em janeiro de 2010,… Continuar lendo Negada indenização a moradora que perdeu casa em inundação
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso para manter inalterada a decisão em ação proposta por A.S.J. contra P.A.R. por alegado descumprimento de contrato de parceria artística. O apelante narra que firmou a parceria artística e, após uma excursão fora do Estado, o apelado deixou de cumprir as obrigações contratuais,… Continuar lendo Negada indenização por descumprimento de contrato
Não possui amparo legal pedido de nomeação de candidato à reserva percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais enquanto tais vagas não forem disponibilizadas no prazo de validade do certame. Com essa tese, a Corte Especial do TRF da 1ª Região confirmou decisão do presidente do tribunal que, ao analisar mandado de segurança… Continuar lendo Negada nomeação de portador de necessidades especiais para cargo público
A juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível de Campo Grande, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais interposto por M.I.K. contra uma empresa de energia elétrica. Segundo a requerente, após ter realizado contrato de confissão de dívida com o devido parcelamento, seu nome permaneceu no cadastro de inadimplentes, causando-lhe situação vexatória.… Continuar lendo Negada indenização por danos morais contra empresa de energia
A Juíza de Direito Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou pedido liminar que pretendia proibir o aumento das tarifas do transporte público até a realização de licitação para a concessão dos serviços. Caso O Deputado Estadual Pedro Ruas ingressou com ação popular, com pedido liminar, contra o município… Continuar lendo Negada liminar para proibir aumento das tarifas do transporte público em Porto Alegre
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar que buscava suspender decisão da Justiça Federal que negou a uma empresa a liberação de mercadorias importadas sem o depósito prévio dos valores em favor do fisco. Na decisão monocrática tomada na Reclamação (RCL) 19515, o ministro destacou que, ao contrário… Continuar lendo Negada liminar em reclamação que alega descumprimento de súmula do STF sem efeito vinculante
