A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma oficial de convés que alegava ter sofrido discriminação por parte da Norskan Offshore Ltda. após informá-la sobre sua gravidez e as recomendações médicas para não trabalhar embarcada durante o período de gestação. Segundo a Turma, não ficou comprovado que ela teria… Continuar lendo Negada indenização a oficial da marinha afastada durante gestação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na qual o prefeito de Paulo Afonso (BA), Anilton Bastos Pereira, pedia a suspensão da ação penal a que responde pela suposta prática de crime de responsabilidade (previsto no artigo 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/1967). A decisão monocrática foi tomada no Recurso Ordinário… Continuar lendo Negada liminar para suspender ação penal contra prefeito de Paulo Afonso (BA)
Uma auxiliar de enfermagem admitida pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A apenas para substituir outro empregado durante licença saúde não será reintegrada ao emprego. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que desproveu o agravo da profissional, é válida a previsão em edital que estipula a contratação temporária. A auxiliar foi aprovada… Continuar lendo Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por J.A.S. contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais que moveu contra um portal de notícias on-line, sob o entendimento de que a conduta não foi abusiva nem excessiva, tratando-se do exercício da liberdade de informação natural… Continuar lendo Negada indenização por divulgação de notícia em site jornalístico
Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por criador de um personagem infantil contra a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Na ação, o autor alega que seu personagem “Zé Caré” era objeto de plágio ao ser utilizado indevidamente como mascote da seleção brasileira de vôlei. O autor ajuizou… Continuar lendo Negada ação por suposto plágio da Confederação Brasileira de Vôlei
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33380, impetrado pelo ex-prefeito de Nova Laranjeiras (PR) Eugênio Milton Bittencourt e pela ex-secretária de Saúde do município Giorgia Regina Luchese, na qual pediam a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou… Continuar lendo Negada liminar a ex-prefeito de cidade paranaense multado pelo TCU por irregularidades
Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, confirmou sentença do juízo da 4ª Vara Cível de Anápolis, que negou indenização a Maria de Lourdes dos Santos, mulher do idoso José dos Santos Primo. Ele morreu atropelado por um ônibus da empresa Transporte Coletivo de Anápolis (TCA), dentro do Terminal Urbano de Anápolis. O… Continuar lendo Negada indenização por morte em acidente causado pela vítima
O Juiz de Direito Substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins a autorizar a realização de procedimento de redução das mamas de segurada do plano, no prazo de dez dias, sob pena de multa. A segurada contou que o plano de saúde se… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a autorizar redução de mamas, mas abdominoplastia é negada
O Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou recurso interposto por entidades de classe que requeriam a fixação de multa diária em caso de descumprimento de decisão liminar que proíbe o parcelamento dos salários dos servidores públicos representados pelas autoras de Mandado de Segurança… Continuar lendo Negada fixação de multa em caso de descumprimento de liminar que proíbe parcelamento dos salários
