O juiz da 1ª Vara de Cível de Taguatinga julgou improcedente o pedido do Ipê Centro Educacional que ajuizou ação para proibir a publicação de vídeos e áudios nos sítios eletrônicos e redes sociais gerenciados pelos réus, Google Brasil Internet Ltda e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, relativos a agressões praticadas por alguns de… Continuar lendo Negada a proibição de divulgação de vídeos de maus tratos solicitada pelo Colégio Ipê
Um fotógrafo pretendia que um site pagasse indenização por danos materiais e morais pela publicação de fotos de sua autoria sem autorização. No entanto o pedido foi negado, porque as imagens – do casamento de uma famosa atriz – foram obtidas de forma clandestina, pois o autor também não tinha autorização para registrar o evento.… Continuar lendo Negada indenização por uso de fotos produzidas sem autorização
A gravidez constatada durante o contrato de aprendizagem não ampara o direito à estabilidade provisória, dada a natureza precária do pacto com ciência prévia das partes a respeito. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ex-empregada da Contax Mobitel… Continuar lendo Negada estabilidade na gravidez em contrato de aprendizagem
A 10ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente o pagamento de danos morais pelo Estado do Rio Grande do Sul à mulher que afirmou ter sofrido violação ao direito de intimidade durante revista minuciosa em penitenciária de Charqueadas. Caso O companheiro da autora está recolhido junto à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Ela conta… Continuar lendo Negada indenização por revista íntima em penitenciária
A Unimed Maceió – Cooperativa de Trabalho Médico deve pagar indenização de R$ 10.000,00 por ter negado cirurgia bariátrica a uma paciente. A decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, que responde pela 6ª Vara Cível da Capital. De acordo com a paciente, ela é beneficiária do plano de saúde desde março de 2011.… Continuar lendo Unimed Maceió deve indenizar paciente que teve cirurgia bariátrica negada
A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso do autor, reformou sentença de 1ª Instância, e determinou a posse do candidato. O autor ajuizou mandado de segurança no intuito de exercer seu direito a posse, com pedido liminar para reserva de sua vaga.… Continuar lendo Aprovado que teve a posse negada ganha direito de assumir o cargo
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau para permitir que uma imobiliária mantenha seu nome, que é igual ao de um famoso cantor. A ação foi proposta por empresa detentora da marca registrada do artista, sob a alegação de que investe milhões em… Continuar lendo Negada indenização a empresa detentora da marca de cantor
O juiz da 15º Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido do jornalista Felipe Recondo Freire para ser indenizado por danos morais em razão de palavras ofensivas proferidas pelo ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa. O jornalista ajuizou ação de indenização na qual alegou que abordou o réu quando ele saía de sessão do… Continuar lendo Negada indenização a jornalista que processou ministro do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 131303, impetrado pela defesa de D.G.V.J., preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de dano ao patrimônio público e cultural, pichação, apologia e incitação ao crime. O acusado teria pichado monumentos tombados de Belo Horizonte, como a Biblioteca Pública Estadual… Continuar lendo Negada liminar a acusado de pichar monumentos históricos em Belo Horizonte
