Uma mulher que, mesmo diagnosticada com apendicite aguda, teve cirurgia negada por seu plano de saúde será indenizada em ação de danos morais. A paciente foi preparada para o procedimento na unidade conveniada, porém recebeu negativa sob a alegação de carência contratual. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Joinville.… Continuar lendo Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu pedido de remoção de magistrado de uma comarca do interior do Estado para outra, devido ao não cumprimento de deveres na função, especificamente o alcance de metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada por unanimidade, após o presidente da instituição,… Continuar lendo TJAM nega remoção a juiz por não cumprir metas estabelecidas pelo CNJ
Mero arrependimento não é suficiente para anulação. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de homem que solicitou a revogação de paternidade socioafetiva. Consta dos autos que o autor da ação reconheceu a filha de sua então noiva, declarando vínculo socioafetivo,… Continuar lendo TJSP nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fernando França Viana, da 3ª Vara Cível de Itu, que negou pedido de adolescente de 15 anos, representada por sua mãe, para se casar com o pai de seu filho. De acordo com os autos, a adolescente se… Continuar lendo TJSP nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio da Juriti Empreiteira de Obras S/C Ltda. O pedreiro argumentava ser ele, e não o executado, a… Continuar lendo Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença proferida em 1a instância, que julgou improcedentes o pedido de indenização da parte autora, pelo animal do réu ter invadido sua casa e atacado seus cães, bem como o pedido de indenização do réu, pelos danos materiais e morais sofridos em… Continuar lendo Homem mata cão do vizinho e Justiça nega indenização a ambos
Há pelo menos seis anos sem receber o dinheiro da venda de sementes de soja, Cooperativa Central Gaúcha LTDA. ingressou com pedido ao TJRS de aplicação de medidas indutivas e coercitivas contra o devedor, agricultor da Comarca de Cruz Alta. A pretensão da empresa – que incluía bloqueio de cartões de crédito, proibição de participação… Continuar lendo Negada restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de homologação de duas sentenças proferidas pela Justiça arbitral dos Estados Unidos que condenaram empresário brasileiro a pagar cerca de US$ 100 milhões por descumprimento de contrato sucroalcooleiro. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as decisões estrangeiras violaram a ordem pública brasileira… Continuar lendo Negada homologação de sentenças americanas que condenaram empresário brasileiro a pagar US$ 100 milhões
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por violação a direito de imagem em razão da publicação não autorizada da fotografia do participante de uma manifestação ocorrida em local público. O caso envolveu o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, e a ilustração de… Continuar lendo Negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal
