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Tag: necessidade

TJPB decide que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu, por unanimidade, que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia. Desta forma, os membros do órgão fracionário desproveram apelação cível movida pela jovem contra seu genitor. O processo de nº 200.2012.115547-3/001 foi julgado na manhã… Continuar lendo TJPB decide que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia

Estagiários não necessitam de registro trabalhista

  Estagiários não necessitam de registro trabalhistaA 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região ratificou, de forma unânime, o entendimento de que não é exigível de empresas nenhum tipo de anotação de seus estagiários, dentre os registros estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi proferida após análise de apelação interposta… Continuar lendo Estagiários não necessitam de registro trabalhista

Ciúme doentio resulta em calúnia. Sentença indica necessidade de tratamento

A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú, que condenou um office-boy pelo crime de calúnia praticado contra sua ex-companheira, materializado no envio de cartas anônimas para pessoas de seu convívio profissional, com acusações de fraqueza de caráter e alertas sobre sua propensão à infidelidade. Uma das missivas, endereçada para… Continuar lendo Ciúme doentio resulta em calúnia. Sentença indica necessidade de tratamento

STJ concede indenização a moradora que teve de deixar sua casa por acidente em gasoduto

A necessidade de desocupação temporária de uma residência, em razão de acidente ocorrido durante a execução de obras no rodoanel Mário Covas, em São Paulo, caracteriza dano moral, independentemente da comprovação do sofrimento enfrentado pelo morador. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por uma moradora… Continuar lendo STJ concede indenização a moradora que teve de deixar sua casa por acidente em gasoduto

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