Descubra os 16 documentos fundamentais para comprovar a união estável em 2023 e ter direito a benefícios como a pensão por morte. A união estável tem se tornado uma opção cada vez mais comum entre os casais brasileiros, representando uma mudança significativa no panorama social e legal do país. A formalização desse tipo de relacionamento,… Continuar lendo 16 maneiras de comprovar a união estável e ter acesso a benefícios
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por… Continuar lendo Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Na sucessão de bens, quando um ente querido falece, é adotado no meio jurídico o princípio de Saisine. É por meio dele que o ente poderá transmitir imediatamente, após sua morte, os bens para seus herdeiros. Com efeito, com o falecimento do possuidor,, não se desconhece que ocorre a transmissão, desde logo, do imóvel aos seus herdeiros, à luz… Continuar lendo Os herdeiros são litisconsortes ativos na ação de usucapião em bens de sucessão
Na ação de união estável post mortem na ausência dos herdeiros necessários, é preciso a citação dos colaterais Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Necessidade de inclusão de herdeiros colaterais no polo passivo. Litisconsórcio necessário. A questão processual discutida é relativa à necessidade de inclusão dos herdeiros colaterais de falecido em ação… Continuar lendo Na ação de união estável post mortem na ausência dos herdeiros necessários, é preciso a citação dos colaterais
O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com os bens da pessoa que morreu, é necessário observar uma série de regras e exceções. Companheiro em união estável tem direito à herança? Posso receber alguma coisa… Continuar lendo Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras
Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável a inclusão dos herdeiros colaterais no polo passivo de demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. A questão processual discutida é relativa à necessidade de inclusão dos herdeiros colaterais de falecido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem movida por seu alegado ex-companheiro e… Continuar lendo Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável dos colaterais no polo passivo da ação de união estável
O Banrisul deve promover e executar a transferência de valores pecuniários necessários ao adimplemento de tributos, despesas operacionais e parcelas devidas ao Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, conforme definição constante em cláusula contratual firmada com a Construtora OAS LTDA. A instituição financeira também está proibida de bloquear valores constantes da conta centralizadora, sob a sua administração,… Continuar lendo Banrisul não pode bloquear valores necessários para pagamento das despesas operacionais da Arena
No recurso examinado pela 1ª Turma do TRT de Minas, o agravante tentava convencer os julgadores de que o fato de se tratar de firma individual, de caráter familiar, impediria a penhora do seu maquinário, determinada pelo juiz da execução. Atuante no ramo de confecção de uniformes, com alguns empregados, ele apontou que a medida… Continuar lendo Impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão só alcança pessoa física
A Segunda Turma de Julgamento do TRT acompanhou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande que condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA ao pagamento de adicional de insalubridade, em razão do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a funcionário que desenvolvia suas atividades dentro das câmaras frias da empresa. O… Continuar lendo Bompreço é condenado por não fornecer EPIs necessários para o trabalho em Câmara Frigorífica
