Primeiramente, para responder tal questionamento, é imprescindível transcrever o informativo 535 do STJ. Vejamos: Não tendo o autor da ação de reintegração se desincumbido do ônus de provar a posse alegada, o pedido deve ser julgado improcedente e o processo extinto COM resolução de mérito. STJ. REsp 930.336-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado… Continuar lendo Qual a teoria da ação adotada pelo STJ e pelo Novo CPC?
1. Introdução O tema dos honorários sucumbenciais recebeu atenção especial no novo CPC (Lei nº 13.105/2015), que se ocupou do tema primordialmente em seus arts. 85 a 90, além de outras diversas menções ao longo do corpo do texto. Destaca-se em particular o primeiro desses dispositivos (art. 85) composto de nada menos que 19 parágrafos.… Continuar lendo O advogado e os honorários sucumbenciais no Novo CPC
O novo Código de Processo Civil (“NCPC”) no capítulo da resposta do réu, também realizou relevantes alterações, aglutinando na contestação outras formas de defesa previstas no Código de 1973, atendendo, assim, aos princípios norteadores do NCPC, tais como o da máxima utilização do processo, do amplo contraditório e, ainda, a celeridade. Sem maiores delongas, vamos… Continuar lendo A contestação no novo Código de Processo Civil
Conforme a exposição de motivos do Novo CPC, o objetivo do Novo Código consiste em “gerar um processo mais célere, mais justo, porque mais rente às necessidades sociais e muito menos complexo”. Ainda que no âmbito do processo de execução, as mudanças tenham sido tímidas, percebe-se claramente uma tentativa de tornar o processo de execução… Continuar lendo Os principais aspectos da execução no novo CPC
É tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do prazo, no NCPC? SIM! De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC, “será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo inicial do prazo”. E para o STF? É tempestivo? O Supremo passou a adotar a previsão do Novo CPC, alterando… Continuar lendo É tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do prazo, no NCPC?
O Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe alterações importantes nas regras de honorários de sucumbências, especialmente sensíveis nas causas em que a Fazenda Pública é litigante. O artigo 20, § 4º, do atual Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados pelo juiz a partir dos parâmetros… Continuar lendo Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública no novo CPC
