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TRF4 concede indulto natalino de pena empresário condenado

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, deu provimento ontem (4/9) a um recurso da defesa de Flávio Henrique de Oliveira Macedo, um dos sócios donos da construtora Credencial, e concedeu o benefício do indulto de pena natalino previsto pelo Decreto nº 9.246/2017. O empresário havia sido condenado pela… Continuar lendo TRF4 concede indulto natalino de pena empresário condenado

Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de policial militar para ter reconhecido e implementado o direito ao pagamento dos reflexos da indenização de estímulo operacional de horas extras e noturnas sobre a gratificação natalina e o abono de férias. Na comarca, a sentença revogou antecipação de tutela anteriormente deferida e julgou… Continuar lendo Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias