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Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) sobre a inclusão das parcelas relativas ao 13º salário no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94.… Continuar lendo Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria

STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a respeito da inclusão da gratificação natalina no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94. A TNU entendeu ser… Continuar lendo STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício

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