O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou procedente a ação movida por S.J.G. contra um site de compras coletivas e um restaurante, condenando-os ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais, pois não forneceram de forma devida as refeições para a ceia de Natal que… Continuar lendo Autora será indenizada por falha na entrega de ceia de Natal
O Banco Bradesco S/A está proibido de cobrar as multas e juros em decorrência do não encerramento de uma conta mantida no nome do Condomínio Edifício Residencial Life Style Miguel Castro. A decisão é da juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 11ª Vara Cível de Natal, que determinou à instituição financeira que no prazo… Continuar lendo Banco é proibido de cobrar multas e juros de condomínio em Natal
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Facex – Centro Integrado para Formação de Executivos a pagar a um aluno indenização por danos morais no valor de R$ 3,5 mil, acrecidos de juros e correção monetária, decorrentes da inscrição indevida do seu nome no SERASA. Na sentença, o magistrado… Continuar lendo Faculdade de Natal terá que indenizar aluno após negativação indevida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou seguimento (rejeitou) ao Recurso Extraordinário (RE) 519778, interposto pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte (RN) contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RN) que declarou válida a Lei 228/2004 do Município de Natal. A lei dispõe sobre o zoneamento territorial… Continuar lendo Rejeitado recurso contra lei que alterou zona de proteção ambiental em Natal (RN)
O juiz de direito substituto da 3ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente pedido de danos morais de uma consumidora que recebeu com atraso dois celulares adquiridos como presentes de Natal no site Submarino S.A. O juiz substituto entendeu que não houve demonstração de lesão a nenhum direito da personalidade. De acordo com a consumidora,… Continuar lendo Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral
O Inquérito Civil nº 114/08, instaurado pela 46ª Promotoria de Natal, a qual pede apuração de possível situação de nepotismo, na Câmara Municipal de Natal, voltou a julgamento na Corte potiguar, por meio do processo nº 0800018-70.2011.8.20.0001, que se refere à uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Segundo o juiz Airton Pinheiro, a leitura dos… Continuar lendo Improbidade: Ex-vereador da Câmara de Natal é condenado por nepotismo
