A Concorrência Pública n° 001/2014, formulada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), voltou a ser alvo de julgamento pelos desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN. Desta vez, o órgão julgador negou, mais uma vez, um recurso da Transporte de Cargas Teixeira Ltda, a qual pedia a suspensão do processo licitatório,… Continuar lendo TJRN rejeita recurso que questionava licitação para a limpeza urbana de Natal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que julgou inconstitucional a Taxa de Limpeza Pública (TLP) instituída pelo Município de Natal. Ao dar parcial procedência à Reclamação (RCL) 17499, ajuizada pelo município contra o ato do TJ, o ministro também determinou… Continuar lendo Cassada decisão que julgou inconstitucional taxa de limpeza pública de Natal
Decisão do juiz Airton Pinheiro, magistrado auxiliar da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a reintegração de servidor do Município de Natal que havia sido demitido por abandono de cargo, em outubro de 2010. O juiz julgou procedente os pedidos feitos pelo funcionário público para invalidar a exoneração do cargo efetivo e para condenar o… Continuar lendo TJRN decide pela reintegração de servidor do Município de Natal a cargo efetivo
O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, manteve sentença de primeiro grau, que havia declarado nulo processo para contratação de serviços terceirizados. O Juízo da primeira instância havia determinado, ainda, ao Município de Natal, a exoneração imediata dos servidores contratados de forma temporária e a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público… Continuar lendo TJRN mantém decisão para exonerar terceirizados e nomear concursados da Saúde em Natal
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Iate Clube de Natal (RN) de pagar indenização aos filhos de um empregado que desapareceu em alto mar durante demonstração de um veleiro de um associado do clube a dois estrangeiros. O veleiro foi roubado pelos estrangeiros e, apesar das buscas, o corpo do empregado… Continuar lendo Iate Clube de Natal não indenizará filhos de empregado desaparecido durante roubo de veleiro
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante a sessão ordinária, concedeu medida cautelar requerida pela Federação do Comércio do RN (Fecomércio-RN) para suspender a eficácia dos efeitos da Lei do Município de Natal nº 6.458/2014, que instituiu o feriado civil do Dia da Consciência Negra, até o julgamento final da… Continuar lendo TJRN suspende efeitos da lei que institui feriado do Dia da Consciência Negra em Natal
A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal promova, no prazo de 90 dias, a regularização ou remoção das ocupações irregulares identificadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) que se encontram dentro da área verde localizada na Avenida dos Pinheirais, bairro Neópolis, em… Continuar lendo Prefeitura de Natal deve remover ou regularizar cigarreiras em Neópolis
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que condenou empresa ao pagamento de indenização em favor de pai e filho, que se viram frustrados ao não receberem uma bicicleta, adquirida naquele estabelecimento, em tempo hábil para os festejos natalinos. Os autores da ação vão receber R$ 20,1 mil… Continuar lendo Empresa pagará mais de R$ 20 mil por não entregar bicicleta para criança no Natal
Por maioria de votos, a 2ª Turma Cível do TJDFT julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, cuja compra pela internet de presentes de Natal foi enviada com atraso. Na 1ª Instância, o juiz da 3ª Vara Cível de Brasília havia julgado o pedido improcedente. A autora contou que no… Continuar lendo Entrega de compra virtual de natal com atraso gera dever de indenizar
