Em sua adolescência, T.L.G.S descobriu que era adotada. A partir daí, começou a investigar a identidade de seus pais, quando descobriu que seu pai biológico já havia falecido. Com a descoberta, a mulher buscou na justiça o direito de incluir em seu registro civil, o nome dele, sem a exclusão do nome de seu pai… Continuar lendo Mulher terá nome de dois pais em certidão de nascimento
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho deferiu o pedido de homem que desejava corrigir a data de nascimento nos documentos pessoais. Como prova da veracidade da alegação, o magistrado aceitou a certidão de batismo apresentada, apesar das testemunhas, os padrinhos no caso, já terem morrido. “É de conhecimento público e notório que, assim… Continuar lendo Certidão de batismo tem validade para corrigir registro de nascimento
A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, declarou a adoção de uma menina, mantendo a filiação materna original. Desta forma, a criança passa ter dupla maternidade: biológica (mãe já falecida) e afetiva. A magistrada afirmou que ficou evidente nos autos a existência de duas filiações nitidamente… Continuar lendo Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento
O juiz Pedro Paulo Oliveira, da comarca de Barro Alto, determinou a retificação da certidão de nascimento de um bebê, após teste de DNA que atestou a nulidade de vínculo familiar com o suposto pai. Segundo a sentença, o sobrenome da criança também deverá ser alterado. O bebê nasceu em outubro do ano passado, fruto… Continuar lendo Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso em que T.P.A.O. pedia pela procedência de seu pedido de registro de nascimento tardio. O pedido já havia sido negado em primeira instância. Consta nos autos que a apelante foi ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Corumbá com… Continuar lendo TJMS nega registro de nascimento tardio em Corumbá
A Justiça Acreana garantiu que a menor A. Q. da S. e S. passe a ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico. O termo utilizado no Direito para esse tipo de ação é multiparentalidade, a qual representa a possibilidade de uma determinada pessoa possuir… Continuar lendo TJAC garante a menor direito de ter dois pais na certidão de nascimento
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Locanty Com Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil, a título de dano moral, a um ex-empregado dispensado por justa causa às vésperas do nascimento do filho. A decisão do colegiado reformou a sentença, proferida em 1º grau.… Continuar lendo Dispensado às vésperas do nascimento do filho é indenizado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que, além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento. A confirmação da tese – que já vinha sendo adotada em outros processos… Continuar lendo Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por L.L.L. contra sentença que julgou improcedente seu pedido de registro tardio. De acordo com o processo, L.L.L. nasceu em 1994, há 20 anos, na cidade de Paranhos (MS), não sendo lavrado à época seu registro de nascimento. Aponta que os… Continuar lendo Decisão garante direito a certidão de nascimento aos 20 anos
