Para magistrados, houve ofensa aos direitos de personalidade do autor A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 200 mil, por danos morais, um homem que foi separado dos pais no nascimento, em virtude de a mãe ter hanseníase. Para os magistrados, houve ofensa aos… Continuar lendo Justiça condena União em R$ 200 mil por separação de homem no nascimento por a mãe ter hanseníase
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Ipatinga e condenou uma fundação mantenedora de um hospital a indenizar um casal em R$ 15 mil, para cada um, por danos morais, após impedir o pai de acompanhar o nascimento da filha. Em maio de 2022, por… Continuar lendo Hospital é condenado a pagar indenização a pai impedido de ver o nascimento da filha
Após exame de DNA com resultado negativo, um homem conseguiu na Justiça a declaração de inexistência de relação de filiação indicada na certidão de nascimento de uma menor. A decisão é da juíza Thais de Carvalho Kronemberger, da 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santana, na Bahia (BA). O… Continuar lendo Após DNA negativo, homem garante exclusão de paternidade em certidão de nascimento de menor
A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade.… Continuar lendo A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança
TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil Documentação comprova data correta. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e casamento. De acordo com os autos, nos registros civis… Continuar lendo TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil
DNA: Justiça exclui nome de jogador de futebol de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos Wanessa Rodrigues Um ex-jogador de futebol conseguiu na Justiça excluir seu nome do registro de nascimento de um suposto filho que, atualmente, está com 43 anos de idade. Após anos de suspeita, descobriu em julho deste ano,… Continuar lendo DNA: Justiça exclui nome de jogador de futebol de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (29/6), prorrogar o salário maternidade de segurada que teve sua filha prematuramente. A criança está na UTI, sem previsão de alta. O relator do caso na Corte, juiz federal convocado Arthur César de Souza, da Turma Regional Suplementar do Paraná, entendeu que o benefício… Continuar lendo Justiça garante prorrogação de salário maternidade a segurada que teve bebê prematuro
Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem ser anulados quando reconhecida a incapacidade para os atos da vida civil. Porém, o reconhecimento não ocorre como um efeito automático da sentença de interdição. Para tanto, deve ser proposta ação específica de anulação do… Continuar lendo STJ: Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da paternidade de uma criança, ainda em gestação, terá de pagar pensão desde já em favor do bebê, em valor correspondente a 50% do salário mínimo. A decisão partiu da 5ª Câmara Civil do TJ, com base na Lei n. 11.408/2008, que aborda a abrangência das consequências de… Continuar lendo Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê
