Menor tutelado, menor sob guarda, enteado ou neto pode receber pensão por morte do INSS? Confira o que diz a lei e como a jurisprudência tem se posicionado sobre o assunto (STJ, STF e TRFs). 1) Introdução A pensão por morte trata-se de benefício previdenciário que é pago aos dependentes do segurado que falecer, estando este aposentado ou não, conforme dispõe… Continuar lendo Pensão por morte para filho que não é filho: quem tem direito?
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