O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, decretou, nesta terça-feira (27), a prisão preventiva do advogado Gustavo Andrade Zago, que não compareceu a audiência, sem apresentar justificativa. Ele é acusado de duas tentativas de homicídio, por dolo eventual. O advogado foi preso em flagrante ao dirigir embriagado e teve sua… Continuar lendo Decretada prisão preventiva de advogado que não compareceu a audiência
O BCS Restaurante e Pizzaria Ltda foi condenado pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pagar R$ 5 mil a título de danos morais a funcionário que não recebeu as verbas rescisórias quando foi dispensado. A decisão teve como fundamento o fato de que o trabalhador foi deixado no total… Continuar lendo O não pagamento das verbas rescisórias gera dano moral
Nos casos em que não há previsão legal para o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, ou inexistindo enquadramento legal de função de vigia com perigo, a administração pública não deve pagar. A sentença é do juiz Marcelo Guimarães Marques, da Comarca de Ribas do Rio Pardo, que julgou improcedente pedido formulado por vigia… Continuar lendo Adicional de periculosidade não cabe para quem atende ao público
A empresa Tim Celular S/A irá pagar indenização de R$ 15 mil, por Danos Moraes, à Associação dos Servidores Federais em Transportes (ASNDER-PB). A decisão foi tomada nessa terça-feria (14), durante sessão ordinária da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da ação foi o desembargador Leandro dos Santos,… Continuar lendo Justiça condena Tim Celular a pagar indenização de R$ 15 mil a entidade classista
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Natura Cosméticos S/A ao pagamento de R$ 10 mil de indenização ao bancário A.A.M., que teve o nome cadastrado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/05), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides… Continuar lendo Natura é condenada a pagar R$ 10 mil a bancário que teve nome inscrito indevidamente no SPC
O Departamento de Água e Esgoto do Município de Aripuanã (1.002 km a Noroeste de Cuiabá) está proibido de cobrar taxa de religação de água dos consumidores que tiveram o fornecimento interrompido por falta de pagamento. A decisão é do juiz substituto da Comarca de Aripuanã, Fabrício da Veiga Carlota, que concedeu pedido de… Continuar lendo Município não pode cobrar taxa para religar água
A empresa paranaense Tend-Tudo Informática deve pagar R$ 4.441,80 para o engenheiro agrônomo F.A.M.N., que realizou compras por meio da internet, mas não recebeu os produtos. A decisão é do juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Comarca de Missão Velha, distante 504 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3668-33.2012.8.06.0125/0), em dezembro… Continuar lendo Juiz determina que empresa pague mais de R$ 4 mil para cliente que comprou em site e não recebeu
O Órgão Especial (OE) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário de um candidato portador de necessidades especiais (PNE) que pleiteava sua imediata nomeação no cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). Como ele não conseguiu demonstrar que foi preterido nem que possuía o direito… Continuar lendo Portador de deficiência aprovado em primeiro lugar para região específica não será nomeado imediatamente
Os dias não trabalhados pelos servidores públicos municipais, que estiveram em greve nos dias 04 e 05 de fevereiro, não poderão ser considerados como faltas injustificadas. Essa determinação terá validade até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). Será mantido, no entanto,… Continuar lendo Dias não trabalhados em greve não deverão ser considerados faltas injustificadas
