A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de Produto Rural emitida como garantia. O entendimento unânime do colegiado ocorreu no julgamento do recurso especial interposto por Louis Dreyfus… Continuar lendo Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada
Uma denúncia anônima levou policiais civis a uma residência da Capital onde foram encontrados mais de 42 quilos de maconha. Apesar da grande quantidade de entorpecente encontrada em seu quarto, o morador disse que não sabia do que se tratava e que apenas atendeu a um pedido de duas pessoas que conhecia de vista.… Continuar lendo Condenado por tráfico tinha 42kg de maconha em quarto e disse que não sabia
A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia, negou pedido de Amilton Paulo Borges para receber R$ 132 mil referente à intermediação de compra e venda da Faculdade Tamandaré. Para a magistrada, não há provas de que ele participou da venda da instituição, motivo que levou a improcedência do pleito. Consta dos… Continuar lendo Por falta de provas, homem não recebe comissão por venda de faculdade
PAIS NÃO DEVEM PAGAR POR RESISTÊNCIA DO FILHO REBELDE A TRATAMENTO 06/09/2013 09:37 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia A 2ª Câmara Criminal absolveu os pais que haviam sido condenados ao pagamento de multa por descumprir os deveres em relação ao filho adolescente. A… Continuar lendo Pais não devem pagar por resistência do filho rebelde a tratamento
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que músicos amadores, ou seja, não diplomados, têm o direito de exercer livremente suas atividades, sem a necessidade de filiação à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). A controvérsia jurídica começou quando os integrantes de uma banda ajuizaram mandado de segurança preventivo na Justiça… Continuar lendo Integrantes de banda musical não precisam se inscrever na Ordem dos Músicos
Questões técnicas impediram a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de examinar o pedido de aumento da indenização por danos morais de R$ 40 mil concedida aos filhos menores de um frentista do Auto Posto das Bandeiras, em Tangará da Serra (MT), morto em assalto. Com essa decisão, ficou ratificado o valor estabelecido pelo… Continuar lendo Filhos de frentista morto em assalto não conseguem aumentar valor de indenização
O juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou procedente a ação movida por E. de O. contra M.A.N., condenando-o ao ressarcimento de R$ 1.450,00, acrescido de multa contratual de 70% e devidamente corrigido pelo IGPM, mais R$ 15 mil de indenização por danos morais, por não ter cumprido com o… Continuar lendo Decorador é condenado por não cumprir serviço em casamento
A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso interposto por um motorista de caminhão-tanque que pretendia obter a condenação de um empresário, dono de autoposto, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil. Segundo o profissional, quando concluía… Continuar lendo Negada indenização a caminhoneiro que não provou ter sido caluniado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado que se sentiu prejudicado com a divulgação do seu salário na internet. A condenação havia sido imposta na sentença do primeiro grau e… Continuar lendo Portuário não receberá indenização por divulgação de salário na internet
