ilustração mostra um par de alianças sobre um auto de arrematação A Seção Especializada do TRT do Paraná decidiu anular a arrematação de um imóvel em Maringá, avaliado em R$ 250 mil e vendido por R$ 180 mil, porque a esposa do executado não foi intimada pessoalmente sobre a data de realização e o resultado… Continuar lendo Arremate de imóvel é anulado por Seção Especializada do TRT-PR porque cônjuge não foi intimado pessoalmente
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um ex-empregado da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos) e manteve a decisão que considerou legal a sua demissão sem motivação. De acordo com o desembargador convocado José Ribamar Oliveira Lima Júnior, relator do processo, o fato do trabalhador… Continuar lendo Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e negou pedido de indenização por danos morais formulado por uma mulher contra o condomínio onde mora. Ela alegou ter a honra abalada pela exposição de boletim de ocorrência (BO), registrado contra seu ex-marido, no mural do elevador. Ele havia atuado… Continuar lendo Mulher toma dores de ex-marido e processa condomínio, mas não leva indenização
O relacionamento em redes sociais, como o Facebook, não caracteriza a amizade íntima capaz de invalidar o depoimento de uma testemunha na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora julgou desfavoravelmente o pedido de um comércio de roupas para que fosse declarada a nulidade da sentença, ao argumento de… Continuar lendo Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha
A trabalhadora gestante tem o direito à estabilidade provisória até o fim de sua licença maternidade, isto é, cinco meses após o parto. A medida vale mesmo para servidoras contratadas em regime temporário, cujo contrato que terminaria durante a gravidez não pode ser interrompido. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Grávida não pode ser demitida mesmo em contrato temporário
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento ao apelo interposto por um posto de abastecimento de combustíveis do sul do Estado, para reconhecer a legalidade da anotação restritiva em nome de uma cliente, em razão da inadimplência do cheque dado em… Continuar lendo Restrição de crédito regular não afasta a inexigibilidade de cheque prescrito
Uma professora que se aposentou, há mais de 20 anos, ganhou o direito de ter corrigido o valor dos seus proventos, após o julgamento da Remessa Necessária n° 2014.001259-6, realizado pelo desembargador Ibanez Monteiro. Na decisão, foi discutido se a educadora poderia ter, de fato, os proventos correspondentes à jornada de 40 horas semanais, conforme… Continuar lendo Lei não anula reajuste de proventos de professora
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Capinzal que negou indenização por danos materiais, pleiteada por homem que teve a casa atingida por telhas desprendidas do hotel vizinho, em razão de uma forte tempestade. Em apelação, o autor alegou que o estabelecimento não levara em consideração os riscos decorrentes… Continuar lendo Homem que teve casa atingida por telhas de hotel não receberá reparação
O juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Atílio César de Oliveira Júnior, julgou improcedente ação movida por J. de M.P. contra P.F.S. da S.N. de indenização por danos morais, por não existir qualquer demonstração de difamação e calunia dos fatos ocorridos por parte do réu. Alega J. de M.P. que P.F.S. da S.N.… Continuar lendo Manifestação em rede social não gera indenização
