Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação 19/08/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou a cláusula do acordo coletivo celebrado entre entidades sindicais do setor de mobiliário do Rio Grande do Sul que previa desconto nos salários de todos os empregados… Continuar lendo TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
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