A 6ª Turma do TRF 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel adquirido pelo casal e que foi objeto de penhora em ação de execução movida contra o cônjuge feminino do autor (embargante), decorrente do fato de que ela, na condição de ex-servidora do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, teria… Continuar lendo Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro
Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro
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