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Valores referentes a participação em lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar

Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar devida ao menor. Inicialmente, cumpre observar que, no tocante à possibilidade de incorporação da participação nos lucros e resultados aos alimentos devidos à menor, deve-se considerar, em primeiro lugar, o exame da natureza jurídica da referida verba, tendo… Continuar lendo Valores referentes a participação em lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar