O fato de a mulher descasada manter relacionamento afetivo com outro homem não é motivo suficiente para a exoneração da pensão acordada quando da separação. Essa foi a decisão do STJ ao analisar o fato da ex-mulher ter um relacionamento afetivo com outros e continuar recebendo pensão alimentícia. Veja o acórdão: ALIMENTOS. Exoneração. Namoro. O… Continuar lendo O fato da mulher manter namorado não é causa para o ex-marido deixar de pagar alimentos
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão do Juizado Especial Cível de Palhoça para condenar um homem a indenizar sua ex-namorada em R$ 20 mil por danos morais, depois de postar fotos da mulher nua em um grupo de aplicativo de mensagens. As fotos compartilhadas foram registradas pelo homem sem… Continuar lendo Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens
A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora? Por @juliomartinsnet | O DIREITO DE HABITAÇÃO que decorre do falecimento do cônjuge tem regras no art. 1.831 do Código Civil, em sede de direitos sucessórios e contempla disciplina um pouco diferente da codificação anterior, de 1916. Segundo o atual Código Civil, “Art.… Continuar lendo A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?
Autora demonstrou nos autos os diversos transtornos e prejuízos causados pelo uso de seus dados pessoais Decisão da 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP garantiu a uma mulher o direito ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e à emissão de outra inscrição, com nova numeração, após seu ex-companheiro ter utilizado o antigo… Continuar lendo Decisão garante a mulher cancelamento de CPF utilizado indevidamente por ex-namorado
Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e tenho carro quitado. Pretendo morar junto com meu namorado, ele terá direito a tudo que tenho logo, ou só depois de algum tempo? Resposta de Rodrigo Barcellos*: A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura com o… Continuar lendo Meu namorado tem direito ao meu apartamento e carro se vier morar comigo?
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí para anular portaria de município daquela região que, com base em determinação do Tribunal de Contas do Estado, cassou ato de aposentadoria de servidor editado originalmente em março de 1997. A determinação do TCE, em 2013, alcançou o… Continuar lendo Idosa de 77 anos consegue cessar empréstimo contraído por jovem namorado em seu nome
Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e tenho carro quitado. Pretendo morar junto com meu namorado, ele terá direito a tudo que tenho logo, ou só depois de algum tempo? Resposta de Rodrigo Barcellos*: A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura… Continuar lendo Meu namorado tem direito ao meu apartamento e carro se vier morar comigo?
Um homem terá de pagar R$ 10 mil por danos morais a sua ex-namorada após divulgar um vídeo íntimo protagonizado por ambos e gravado durante o período de namoro. Não havia, desde aquela época, qualquer intenção de publicação do material. Porém, anos após o término do relacionamento, a moça foi surpreendida com o vídeo na… Continuar lendo Moça será indenizada após ex-namorado divulgar vídeo íntimo sem seu consentimento
Em Minas Gerais, uma assistente de administração de 48 anos procurou a Justiça para representar contra um homem que conheceu pela internet. A mulher pediu uma indenização devido a ter sido enganada pelo ex-namorado. Os dois se conheceram nas redes sociais e começaram a namorar. Tudo corria bem, até a mulher descobrir que seu então… Continuar lendo Mulher ganha indenização no valor de 8 mil por descobrir que namorado era casado
