Por 32 anos, Eliana Souza Nunes pagou as parcelas de um imóvel na Praça Seca, na Zona Norte, financiado pela Caixa Econômica Federal. Na hora de quitar o bem, a professora de 61 anos levou um susto: o saldo devedor ainda era de R$ 300 mil em 2006. A quantia, diz ela, ultrapassava o valor… Continuar lendo Mutuário que quita imóvel mas fica com saldo devedor pode recorrer à Justiça nos contratos assinados até 1990
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida na sessão do dia 4 de junho, determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) devolva a um mutuário de Pernambuco as prestações pagas por ele após o momento em que deveria ter sido efetuada pela CEF a quitação automática do saldo devedor de seu… Continuar lendo Cabe à CEF comunicar mutuário sobre quitação antecipada de saldo devedor
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, de forma unânime, decidiu que titular de financiamento realizado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não tem direito à quitação do saldo devedor mediante indenização securitária em razão de invalidez permanente. O entendimento do colegiado resulta do julgamento da apelação interposta pelo mutuário contra sentença que julgou… Continuar lendo Mutuário do SFH não tem direito à indenização por invalidez para quitar o financiamento
Em decisão monocrática, o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a recurso especial interposto pelo Banco do Brasil S/A. O banco foi condenado a indenizar um mutuário que teve seu nome incluído em lista de fraudadores de programa de crédito, divulgada na mídia. O mutuário possuía seguro do Programa de… Continuar lendo Banco do Brasil terá de pagar R$ 100 mil a mutuário que teve nome incluído em lista de fraudadores
Quem adquire imóvel através de contrato de gaveta não tem legitimidade para discutir na justiça questões do financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o mutuário. Este foi o entendimento da Sexta Turma Especializada do TRF2, em julgamento de apelação apresentada pela cessionária que assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as… Continuar lendo Contrato de gaveta exige participação da CEF para garantir direitos
