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Tag: Mutuária

Caixa e seguradora devem quitar imóvel financiado e indenizar mutuária por doença psiquiátrica

Enfermidade foi diagnosticada durante vigência do contrato A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Caixa Seguradora S/A quitem o contrato de financiamento habitacional de uma mutuária diagnosticada com doença psiquiátrica incapacitante. A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por… Continuar lendo Caixa e seguradora devem quitar imóvel financiado e indenizar mutuária por doença psiquiátrica

Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer

Uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF), incapacitada pela doença de Alzheimer, teve o seu pedido de quitação de financiamento imobiliário e restituição de valores pagos após a constatação da incapacidade, atendido pela 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP. A decisão, proferida em 14/5, é do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo. A autora… Continuar lendo Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer

TRF1 confirma posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa

Não se afigura razoável afastar de sua moradia o adquirente que, estando em dia com as prestações mensais referentes ao imóvel arrendado, realiza na propriedade modificações que não causam qualquer prejuízo à sua finalidade e que, na verdade, aumentam o valor do imóvel, bem como proporcionam maior segurança em seu uso. Essa foi a fundamentação… Continuar lendo TRF1 confirma posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa

Mutuária do Construcard só deve pagar pelo que gastou

Beneficiária de Contrato de Financiamento de Material de Construção (Construcard) firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) deve apenas pelo valor de fato utilizado na compra de materiais de construção. O entendimento foi unânime no âmbito da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que julgou apelação, de uma contratante, contra sentença que julgou improcedentes… Continuar lendo Mutuária do Construcard só deve pagar pelo que gastou

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