O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, condenou o município de Uberlândia a indenizar uma adolescente, por danos morais, em R$30 mil. O magistrado entendeu que houve má prestação de serviço por parte do Conselho Tutelar, que identificou que ela sofreu agressões sexual do pai, mas não agiu… Continuar lendo Município deverá indenizar vítima de abuso sexual
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Município do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo, pela inobservância de normas de segurança, saúde e higiene do ambiente do trabalho no âmbito do Hospital Souza Aguiar. A decisão,… Continuar lendo Município do Rio é condenado por não observar normas de higiene, saúde e segurança
Município alegou estar em crise financeira e que o repasse dos valores causaria paralisação de serviços essenciais A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um recurso da Prefeitura de Dolcinópolis/SP e manteve liminar da 1ª Vara Federal Cível de Jales/SP que determinou o repasse imediato à Caixa Econômica… Continuar lendo TRF3 confirma decisão que mandou município repassar para CEF valores retidos de servidores consignados
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão para que o município de Escada (PE) devolva à administração pública federal R$ 403 mil. O valor foi repassado por meio de convênio em 2006 para ser aplicado em segurança pública, mas a prefeitura local jamais prestou contas comprovando a aplicação da verba. A execução do… Continuar lendo AGU obtém condenação de município que não prestou contas de verba para segurança
A 10º Câmara Cível do TJRS manteve indenização por danos morais e materiais a pedestre que caiu ao caminhar por calçada desnivelada, com buracos e lajes soltas. O município de Porto Alegre deverá indenizar a autora da ação em R$ 15 mil. O caso Segundo a pedestre, enquanto caminhava no centro de Porto Alegre, na… Continuar lendo Município condenado por queda de pedestre em calçada
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Gaspar que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma mulher cujo terreno é alagado por dejetos da rede de esgoto sempre que chuvas fortes se abatem sobre a região.… Continuar lendo Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha que isentou o Rio Grande do Sul e o município de Santa Maria do pagamento antecipado de indenização às vítimas do incêndio na Boate Kiss e seus familiares. Na tragédia, ocorrida em janeiro de 2013, morreram 242 pessoas, e centenas de… Continuar lendo Vítimas da Boate Kiss não receberão indenização antecipada do estado e do município
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, de forma unânime, provimento ao recurso interposto pelo município de Camapuã contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em face de um site de notícias, sob acusação de suposta veiculação de informação abusiva e manipuladora. Consta nos autos que o referido site teria publicado… Continuar lendo Negada indenização a município por notícia veiculada em site
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 42 mil para R$ 200 mil o valor de indenização que o município de Joinville (SC) terá de pagar à vítima de um acidente causado por defeitos em via pública. A vítima perdeu o equilíbrio quando sua motocicleta atingiu pedras e um buraco… Continuar lendo Município pagará R$ 200 mil a motociclista que ficou paraplégico após acidente causado por buraco
