Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma motorista que sofreu acidente automobilístico ao tentar desviar de bueiro que estava aberto. A concessionária de água e esgoto foi condenada ao pagamento de R$ 48.900,00 referente ao valor do veículo da autora, além de R$ 1.809,54 de… Continuar lendo Motorista que capotou veículo após desviar de bueiro será ressarcida por prejuízos
Está suspensa a exigência imposta pelo Município de Goiânia para obrigar motoristas de transporte privado de passageiros – como os aplicativos Uber, Cabify, 99POP – a usarem veículos exclusivamente licenciados na cidade. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Jussara Cristina Oliveira Louza, a… Continuar lendo Município não pode exigir que veículos locados sejam licenciados localmente para fins de transporte privado
A Justiça do Trabalho condenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de um Município mineiro ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma servidora que era obrigada a trabalhar submetida a ócio forçado. A decisão foi da 9ª Turma do TRT de Minas. A autora do processo… Continuar lendo Município é condenado por submeter servidora a ócio forçado
O veículo do autor da ação atingiu um grande buraco, que não foi visto por causa da chuva. Motorista que teve o pneu do carro rasgado devido a buraco na pista deve ser indenizado por danos materiais em R$ 241,00 pelo Município de Vila Velha. Segundo o processo, o homem seguia no sentido Vitória a… Continuar lendo Motorista que teve pneu rasgado devido a buraco na pista será indenizado por município
O Pleno do TJPB, na sessão dessa quarta-feira (6), sob a relatoria do desembargador Fred Coutinho, desproveu Agravo Interno interposto pelo Município de Pilar, mantendo a decisão que determinou aos chefes do Poder Executivo municipal e estadual que se abstivessem de dar prosseguimento a procedimentos licitatórios e a contratos advocatícios com o objetivo de recuperação… Continuar lendo TJPB mantém proibição de contratação de advogado sem licitação com verba do Fundef
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou município do extremo oeste do Estado ao pagamento de indenização em favor de familiares de uma mulher que morreu em acidente de trânsito, quando era transportada por ambulância para tratamento médico na Capital. Pai e filho receberão R$ 60 mil por danos morais… Continuar lendo Município é condenado pela morte de paciente em acidente de trânsito com ambulância
O município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais para um motorista que caiu em um buraco na rua. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. De acordo com o processo,… Continuar lendo Município de Fortaleza é condenado a indenizar em R$ 10 mil motociclista que caiu em buraco
Para os Desembargadores, a municipalidade foi omissa no dever de reparar e conservar as vias públicas. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 6 mil a indenização a ser paga pelo Município de Vitória a uma mulher que caiu em um bueiro no bairro Maria Ortiz, ferindo… Continuar lendo Município de vitória deverá indenizar mulher que caiu em um bueiro
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município do litoral norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que caiu em buraco na calçada por falta de sinalização de obra. Ela sofreu fratura de tornozelo e ficou impossibilitada de realizar tarefas comuns de seu cotidiano.… Continuar lendo Município indenizará mulher que caiu em buraco por falta de sinalização de obra
