O Município de Capistrano foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização à doméstica M.S.F.N., que perdeu o feto em decorrência de erro médico. A decisão é da juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, titular da Vara Única da Comarca daquele município, a 110 Km de Fortaleza. De acordo com o processo, aos nove meses… Continuar lendo Município de Capistrano é condenado a indenizar doméstica que perdeu feto por erro médico
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu, por unanimidade de votos, dano moral sofrido por Terezinha Rosa Ramos Silva em decorrência de um acidente sofrido por ela durante campeonato de Motocross organizado pela prefeitura de Ceres, em setembro de 2003, quando uma moto ultrapassou a cerca de proteção… Continuar lendo Município de Ceres é condenado a indenização por danos morais
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Araranguá e determinou que aquele município pague R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos aos filhos de uma paciente que feriu-se em acidente com ambulância. Eles se habilitaram no processo após a morte da mãe, que seguia a Criciúma… Continuar lendo Município indenizará filhos de paciente lesionada em ambulância que capotou
Uma professora concursada e demitida pelo município de Mogi Guaçu após oito anos na função teve sua permanência no emprego mantida por decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Pelas humilhações sofridas em decorrência da demissão, ela receberá também R$ 30 mil de indenização por danos morais. O caso teve início quando… Continuar lendo Município terá de manter professora estável demitida após anulação de concurso
O Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza, foi condenado a pagar indenização de R$ 105.615,00 para M.L.C., cujo filho de 17 anos faleceu em decorrência de choque elétrico. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/09), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o acidente aconteceu… Continuar lendo Município de Bela Cruz é responsabilizado por morte de jovem vítima de descarga elétrica
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 57.760,00 a indenização que o Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, deve pagar à vendedora M.L.S.B. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal no valor de R$ 1.866,00. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.… Continuar lendo Município deve pagar R$ 57,7 mil e pensão à vendedora que ficou paraplégica após acidente
O Município de Estância Velha terá que indenizar a mãe de um recém-nascido que, necessitando de atendimento especial, não conseguiu ser transferido para um leito de UTI Neonatal. Durante o parto, realizado no Hospital Municipal Getúlio Vargas, o bebê apresentou quadro de Síndrome de Aspiração de Mecônio (SAM). A instituição não dispunha de UTI Neonatal… Continuar lendo Município de Estância Velha indenizará mãe de recém-nascido que faleceu à espera de um leito em UTI Neonatal
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação. O município, que integra a comarca de Galileia, ficou ainda impedido de realizar outras construções até comprovação do licenciamento ambiental pela autoridade competente, sob… Continuar lendo Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente
Tribunal dá prazo de 120 dias para que Município de Belém (PA) finalize obras de restauração em bens públicos O Município de Belém (PA) tem 120 dias para finalizar as obras necessárias à restauração do Palácio Antônio Lemos, onde funciona a sede do Executivo Municipal, e do Museu de Arte de Belém, tombado como… Continuar lendo TRF-1 dá prazo de 120 dias para que Município de Belém (PA) finalize obras de restauração em bens públicos
