O TRF da 1.ª Região entendeu que não deve ser suspenso o repasse de recursos para município inscrito em cadastro de inadimplentes. A decisão unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, ao analisar sentença remetida, para reexame, pela 1.ª Vara Federal do Piauí que, em ação movida pelo município de Guadalupe/PI contra a União Federal,… Continuar lendo Município inadimplente pode continuar recebendo recursos da União
Decisão proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande concedeu em parte a medida liminar em ação movida pelo Ministério Público contra o Município de Campo Grande Alega o MP que em junho de 2011 foi constatado que o Município executou a construção de uma grande bacia de assoreamento… Continuar lendo Município deverá provar manutenção em bacia de assoreamento
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Divinópolis incluir no próximo orçamento a execução do projeto de drenagem pluvial da rua Paraíba entre Maranhão e Mato Grosso no bairro Sidil. Alémd isso, o município deve prosseguir com a instauração de procedimento licitatório, contratação da empresa responsável,… Continuar lendo Município de Divinópolis terá que realizar obras de drenagem
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Rio Verde para condenar aquele município a pagar R$ 30 mil a Altair Bonifácio da Silva, por danos morais. E negou recurso ao município, por perda de prazo. A relatoria do processo é do juiz substituto… Continuar lendo Município de Rio Verde terá de indenizar professora
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Rio Verde para condenar aquele município a pagar R$ 30 mil a Altair Bonifácio da Silva, por danos morais. E negou recurso ao município, por perda de prazo. A relatoria do processo é do juiz substituto… Continuar lendo Município de Rio Verde terá de indenizar professora
O juiz Vitor Umbelino Soares Junior (foto), do 3º Juizado Especial de Rio Verde, concedeu segurança a Marina Cosme de Souza Lacerda, determinando sua reintegração ao cargo de oficial administrativo que ocupava na prefeitura de Castelândia. Marina foi aprovada em concurso público realizado em 2005 e nomeada em julho de 2007. Entretanto, no dia 24… Continuar lendo Município de Castelândia terá de reintegrar servidora demitida
Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município de São Vicente (SP) pelo pagamento de salários atrasados de empregados contratados por meio de convênios com creches. Ao julgar recurso do município nesta terça-feira (15), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)… Continuar lendo TST isenta município de responsabilidade solidária em dissídio coletivo
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença que havia negado danos morais a uma família – mãe e nove filhos -, que teve o túmulo e o corpo do marido e pai violados. A indenização foi arbitrada em R$ 55 mil – R$ 5 mil para cada filho e R$ 10… Continuar lendo Município sofre condenação por não impedir violação de túmulo em cemitério
O Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi condenado a pagar R$ 10 mil para o estudante A.H.S.N., atingido na cabeça por pedaço de madeira lançado por alunos de escola pública. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.… Continuar lendo Município de Maracanaú deve pagar R$ 10 mil por ato violento praticado contra criança em escola
