A 10ª Câmara Cível do TJRS estabelece o pagamento de R$ 8 mil pelo município de Condor, por danos morais. Bioquímica que efetuou coleta de sangue teria usado expressões como negrada, fofoqueira, negra velha e neguinha durante o atendimento às autoras da ação. O Caso Duas moradoras do município ajuizaram ação indenizatória contra Condor. As… Continuar lendo Município responsabilizado por injúria racial proferida por funcionária
O município de São Paulo conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de uma dívida milionária com a construtora Tratex. Em decisão monocrática, o vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, concedeu liminar para suspender o levantamento dos valores sequestrados em favor da construtora até o julgamento de recurso interposto pelo município. Em… Continuar lendo Liminar suspende pagamento de dívida milionária pelo município de São Paulo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Balneário Camboriú (SC) de responder solidariamente pelas verbas rescisórias de uma técnica de enfermagem da Sociedade Beneficente Hospital Santa Inês, relativas ao período que o hospital foi administrado por um interventor municipal. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região… Continuar lendo Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção
A 5ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 30ª Vara Federal de Niterói, que obriga a União Federal, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, a fornecerem leite medicamentoso a crianças portadoras de fenilcetonúria clássica, assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Rio) e pelo Instituto Estadual… Continuar lendo União, Estado e Município do Rio de Janeiro são condenados a fornecer leite especial a crianças com fenilcetonúria
O Município de Porteiras foi condenado a pagar indenização de R$ 350 mil, por danos morais, e pensão para pai de adolescente vítima de choque elétrico. A decisão é do juiz substituto Ronald Neves Pereira, titular da referida comarca, distante 564 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 126-08.2007.8.06.0149/0), em 23 de dezembro de 2002,… Continuar lendo Município de Porteiras deve indenizar pai de adolescente vítima de choque elétrico
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e julgou improcedente ação ajuizada por um homem que, vítima de um golpe aplicado por estelionatário, buscava indenização do município. Dois anos após comprar um terreno em praia do sul da Ilha de Santa Catarina e pagar todos os tributos relativos… Continuar lendo Município não responde por prejuízo de homem ludibriado na compra de terreno em praia
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta pelo Município de Chapadão do Sul contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido de ação indenizatória movido por A.V.M.G. e sua mãe, F.M.V., condenando-o o ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e… Continuar lendo Município deverá indenizar por acidente com criança em creche
O Município de São Luís terá que promover a completa adaptação do Centro de Saúde do Anjo da Guarda para permitir o acesso de pessoas com deficiência, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantendo condenação da 2ª… Continuar lendo Município deve adequar centro de saúde para acesso de deficientes
A Vara do Trabalho de Cataguases julgou improcedente o pedido de pagamento do auxílio-alimentação a uma empregada pública afastada por motivo de saúde, sob o entendimento de que a lei municipal não obriga o Município, mas apenas traz a opção de se estender o vale-alimentação aos empregados que recebem auxílio-doença. A decisão, contudo, foi modificada… Continuar lendo Município de Cataguases é condenado a pagar vale-alimentação a empregada afastada por motivo de saúde
