O município de São Luís foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil, por danos morais e estéticos, a uma enfermeira que sofreu lesões após ter a perna engolida por um bueiro de grades, no centro da capital. A decisão é da 1ª Câmara Cível que, reformou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. A… Continuar lendo Município terá que indenizar enfermeira que caiu em bueiro
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que obrigou o Município de Fortaleza a fornecer alvará de funcionamento à Clínica de Ultrassonografia e Imaginologia do Ceará Ltda. Segundo os autos, a empresa ampliou as instalações e protocolou pedido de renovação de alvará de funcionamento junto… Continuar lendo Suspensa liminar que obriga Município a fornecer alvará de funcionamento à clínica de ultrassom
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG) que determinou à União, ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberlândia que, de forma solidária, providenciem a realização do procedimento médico-cirúrgico, de forma gratuita, nos pacientes portadores de criptorquidia constantes da lista… Continuar lendo União, Minas Gerais e Uberlândia devem arcar com tratamento de todos os pacientes portadores de criptorquidia do Município de Uberlândia (MG)
Em decisão monocrática, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, que determinou à Prefeitura da capital que faça a inclusão das netas de Sílvia Fonseca Giani no plano previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), do… Continuar lendo Município de Goiânia terá de incluir netas sob guarda da avó no plano de previdência dela
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 30 mil para menina vítima de negligência em posto de saúde da Capital. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com os autos, em setembro de 2005, a criança apresentou… Continuar lendo Município deve indenizar por negligência no tratamento de criança em posto de saúde
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto pelo Município de Campo Grande contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 150.000,00 por danos morais em razão da morte da mãe e esposa de F. de O. S., D. de O. S. e por M. da S. e S.… Continuar lendo Município indenizará por falha na prestação de serviço
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Município de Conchas (SP) contra decisão que o condenou solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos a uma auxiliar de enfermagem contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa), do qual era integrante. O consórcio foi formado pelos municípios de Conchas, Anhembi, Bofete, Pereiras e… Continuar lendo Município é responsabilizado por verbas trabalhistas de consórcio que integrava
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Município de Conchas (SP) contra decisão que o condenou solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos a uma auxiliar de enfermagem contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa), do qual era integrante. O consórcio foi formado pelos municípios de Conchas, Anhembi, Bofete, Pereiras e… Continuar lendo Município é responsabilizado por verbas trabalhistas de consórcio que integrava
O Brasil, por meio do Decreto nº 3.597 de 2000, promulgou a Convenção nº 182 e a Recomendação nº 190, ambas da Organização Internacional do Trabalho, que versam sobre a “Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação”. Dessa forma, o nosso país assumiu perante a comunidade internacional o… Continuar lendo Município de Ituiutaba e conselho municipal são condenados por utilização de trabalho infantil ilícito
