Três pessoas moradoras de uma propriedade rural localizada em João Neiva ingressaram com uma ação para solicitar que o Município fosse obrigado a realizar manutenção da estrada que dá acesso ao sítio. Elas contaram que a via encontrava-se em péssimas condições e que fizeram o pedido administrativamente, contudo o problema não foi resolvido. O Município,… Continuar lendo Justiça decide que município é responsável por reparar estrada em péssimas condições
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou o restabelecimento das atividades de uma serraria. O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia determinado a suspensão da atividade da empresa que buscou a Justiça Federal disposta a anular os termos de infração e… Continuar lendo Ibama não pode exigir licença estadual para empresas cujas atividades estejam limitadas a um município
Lesão à economia: STJ suspende show de Wesley Safadão no valor de R$ 500 mil no interior do Maranhão Por considerar caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de sexta-feira (22),… Continuar lendo Lesão à economia: STJ suspende show de Wesley Safadão no valor de R$ 500 mil no interior do Maranhão
Justiça condena município a indenizar pedestre que caiu em bueiro sem tampa A autora deve receber R$ 3.500,00 pelos danos morais O município de Vitória deve indenizar uma pedestre que caiu em um bueiro sem tampa. A autora contou que após o ocorrido precisou tomar vacina antitetânica e permaneceu vários dias com hematomas e dores,… Continuar lendo Justiça condena município a indenizar pedestre que caiu em bueiro sem tampa
Pedestre que ficou com sequelas após perfurar pé em via pública deve ser indenizado O Distrito Federal e a CDL Engenharia de Montagem foram condenados a indenizar uma pedestre que teve o pé perfurado em equipamento de construção solto próximo à Farmácia de Alto Custo em Ceilândia. A decisão é da juíza da 6ª Vara… Continuar lendo Pedestre que ficou com sequelas após perfurar pé em via pública deve ser indenizado
Município indenizará dono de imóvel em obras após derrubá-lo ao arrepio da legislação Pela demolição ilegal de um imóvel em construção, sem o devido processo administrativo e intimação do dono, um município do litoral norte do Estado foi condenado a indenizar o proprietário da obra por danos morais e materiais. A decisão da 1ª Câmara… Continuar lendo Município indenizará dono de imóvel em obras após derrubá-lo ao arrepio da legislação
Município indenizará jovem que adoeceu por tomar água contaminada em unidade de saúde Uma jovem que era estagiária em uma unidade de saúde de município do sul do Estado será indenizada em R$ 20 mil por ter desenvolvido problemas de saúde após consumo de água contaminada fornecida pela municipalidade. A decisão partiu do juiz Evandro… Continuar lendo Município indenizará jovem que adoeceu por tomar água contaminada em unidade de saúde
Município terá de indenizar contribuinte por protesto indevido de débito de IPTU já pago Wanessa Rodrigues O município de Aparecida de Goiânia foi condenado a indenizar o proprietário de um imóvel por protesto indevido e Inscrição na Dívida Ativa de débito de IPTU já pago. O juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, em auxílio na… Continuar lendo Município terá de indenizar contribuinte por protesto indevido de débito de IPTU já pago
Em razão dos danos causados ao erário municipal, o crédito deve ser executado pelo município, e não pelo estado. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar crédito de multa aplicada pelos Tribunais de Contas estaduais (TCE) a agente público municipal condenado por danos ao erário… Continuar lendo STF define que cabe a municípios executar multa aplicada por TCE a agente público da cidade
