A prefeitura de Iaciara terá de indenizar, por danos materiais, Edmilson de Sousa Brito na quantia de R$ 45.207,68, por acidente de veículo ocorrido na BR-020, em outubro de 2004. A decisão monocrática é do desembargador Itamar de Lima, que manteve a sentença proferida pelo juiz Carlos Arthur Ost Alencar. O acidente, uma colisão frontal,… Continuar lendo Município de Iaciara terá de pagar R$ 45 mil por colisão de automóveis
O município de Formosa terá de fornecer vaga em unidade de terapia intensiva (UTI) a paciente que teve leito negado. A decisão monocrática do desembargador Itamar de Lima, em duplo grau de jurisdição, manteve decisão proferida pela juíza Marina Cardoso Buchdid, da comarca de Formosa. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de… Continuar lendo Município deverá disponibilizar vaga em UTI
Um servidor público de prefeitura do Vale do Itajaí será indenizado em R$ 10 mil por ter sofrido ataques pessoais em entrevista que sua superiora hierárquica concedeu para emissora de rádio local. Ele foi taxado de irresponsável e infrator na condução de seu serviço – justamente o de dirigir a ambulância do município. “Um cara… Continuar lendo Município indenizará servidor que foi espinafrado por superior em programa de rádio
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou indenização de R$ 21,4 mil em favor de um ciclista que teve graves lesões na face, inclusive a perda de quatro dentes, e teve necessidade de cirurgia após cair em uma boca de lobo sem cobertura ou sinalização, em plena via pública de município no norte… Continuar lendo Município indenizará em R$ 21 mil ciclista que caiu em boca de lobo sem tampa
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram o Município de Fortaleza a pagar direitos trabalhistas devidos por uma empresa terceirizada a uma socióloga. Contratada pela Associação Beneficente Cearense de Reabilitação para prestar serviços na área de saúde, a empregada não recebeu aviso-prévio, 13º salário, férias, além de dez meses… Continuar lendo Município de Fortaleza é condenado por dívida trabalhista de empresa terceirizada
A juíza do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha, Regina Maria Corrêa Martins, condenou o município a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um morador da cidade. O valor deve ser corrigido monetariamente a contar da data do arbitramento e acrescido de juros de mora a… Continuar lendo Município de Vila Velha é condenado a pagar 5,9 mil
Alunos matriculados em escolas públicas municipais de Goiânia deverão ter transporte escolar gratuito providenciado pela prefeitura. Pais e responsáveis legais por estudantes menores de 12 anos também terão direito ao benefício. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, segiu voto do relator, desembargador… Continuar lendo Município de Goiânia tem de garantir transporte gratuito a alunos de escolas municipais
Decisão monocrática do desembargador Vivaldo Pinheiro manteve a condenação sobre o Município de Luís Gomes para que efetive o pagamento dos salários dos seus servidores efetivos e comissionados referentes ao mês de março de 2015, sob pena de sofrer bloqueio de suas verbas públicas, além de ser imputada multa pessoal sobre o prefeito municipal e… Continuar lendo Município deve pagar salários de servidores, sob pena de bloqueio de verbas
Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira, manteve a sentença do juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Catalão. A prefeitura de Catalão terá de indenizar Roberto Antônio de Macedo por danos morais e estéticos, no valor de R$ 20 mil, e pagar pensão… Continuar lendo Município de Catalão terá de indenizar servidor que teve parte do dedo amputada
