O juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da Comarca de Luís Gomes, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Major Sales, através da sua Secretaria de Saúde, forneça à uma paciente portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, enquanto perdurar a indicação médica, o remédio Inellare e Azatioprina 50mg, que são… Continuar lendo Paciente com lúpus terá tratamento custeado pelo Estado e Município de Major Sales
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que determinou o bloqueio de R$ 17.420,00 das contas do Município de Parambu, a 409 km de Fortaleza. A verba, que seria utilizada para pagar um incentivo adicional a 67 agentes de saúde, não foi repassada aos profissionais. “Na hipótese vertente extrai-se… Continuar lendo TJCE bloqueia R$ 17,4 mil das contas do Município de Parambu
Por ter sido supostamente destratado em uma operação realizada pela Guarda Municipal de Vitória, R.P.A. teve seu pedido de indenização por danos morais julgado parcialmente procedente pela juíza do 1º Juizado Especial, Criminal e Fazenda Pública de Vitória, Nilda Márcia de A. Araújo, e será indenizado em R$ 2.500,00. O valor deve passar por correção… Continuar lendo Município de Vitória é condenado a indenizar motorista
Após descobrir que os restos mortais de seus entes queridos não estavam mais na sepultura de um cemitério municipal da Serra, uma mulher resolveu entrar com ação judicial contra o Município, e teve sua petição julgada parcialmente procedente pela juíza da Vara da Fazenda Pública da Serra, Telmelita Guimarães Alves. A magistrada determinou que o… Continuar lendo Município de Serra condenado por violação de sepultura
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Descalvado (SP) a reintegrar uma auxiliar de biblioteca que foi aposentada compulsoriamente aos 67 anos. Ela foi exonerada das funções com base no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que permite o afastamento aos 65 anos. Admitida por concurso público, em regime… Continuar lendo Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos
Por ter sido supostamente destratado em uma operação realizada pela Guarda Municipal de Vitória, R.P.A. teve seu pedido de indenização por danos morais julgado parcialmente procedente pela juíza do 1º Juizado Especial, Criminal e Fazenda Pública de Vitória, Nilda Márcia de A. Araújo, e será indenizado em R$ 2.500,00. O valor deve passar por correção… Continuar lendo Município de Vitória é condenado a indenizar motorista
O município de Valparaíso de Goiás foi condenado a indenizar uma motorista que se envolveu em acidente provocado por um veículo da prefeitura. A vítima receberá R$ 30 mil por danos morais e cerca de R$ 28 mil, por materiais, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).… Continuar lendo Município de Valparaíso é condenado a indenizar por acidente envolvendo veículo da prefeitura
Com base no artigo 11 da Lei de Ação Popular (4.717/65), o juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, condenou o vereador Ivonaldo Trajano de Medeiros, que em 2003 era presidente da Câmara de Vereadores daquele município a ressarcir a quantia de R$ 58 mil aos cofres públicos da cidade em… Continuar lendo Vereador deve ressarcir Município pelo pagamento irregular de diárias
Município não tem dever de indenizar casal que perdeu o filho afogado durante enxurrada. A decisão, de 1º grau, foi confirmada, por unanimidade, pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou recurso de um casal de moradores de São Lourenço do Sul, que pleiteava ser indenizado pelo Município… Continuar lendo Município de São Lourenço do Sul isento de responsabilidade por morte em enxurrada
