O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade, condenou o Município de Trindade a indenizar Dênia Leandra Ferreira em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 2.267,28, a título de lucros cessantes. Ela acompanhava sua irmã dentro de uma ambulância, quando esta ultrapassou um sinal vermelho, vindo… Continuar lendo Município de Trindade terá de indenizar mulher que caiu de ambulância após acidente
A juíza titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria Paula Gouvêa Galhardo, proibiu nesta quarta-feira, dia 16, a Prefeitura do Rio de Janeiro de contratar a Organização Social Instituto Unir Saúde para a gestão da saúde pública do município. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$… Continuar lendo TJRJ proíbe que Organização Social seja contratada para gerir saúde do município do Rio
O Município de Porecatu deverá reintegrar ao trabalho uma empregada pública de 60 anos (servidora contratada pelo regime CLT) que foi demitida após obter aposentadoria pela Previdência Social. Pela dispensa, considerada discriminatória, o município deverá ainda indenizar a trabalhadora em R$ 20 mil. A decisão é da 2ª Turma de desembargadores do TRT-PR, da qual… Continuar lendo Município de Porecatu deverá reintegrar trabalhadora demitida após se aposentar pelo INSS
O Município de São Luiz do Norte foi condenado ao pagamento de R$ 170 mil a título de indenização moral aos pais de Lucas Alves Souza, que morreu afogado durante travessia no Rio das Almas, quando retornava uma escola deste município, para o povoado de Lavrinhas. A sentença foi proferida pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra,… Continuar lendo Município de São Luiz do Norte tem de indenizar pais de aluno que morreu afogado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão que determina que o Lar do Idoso Feliz e o município de Vila Velha, caso ainda não tenham feito, providenciem, a remoção de todos os portadores de doença mental e de necessidades especiais de atendimento para hospitais ou casas de… Continuar lendo Mantida sentença contra município de Vila Velha
O município de Serra foi absolvido de pagar indenização por danos morais e materiais após ação ajuizada pela família de vitima de afogamento em uma praia da região. A juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca do município, Telmelita Guimarães Alves, entendeu que não houve elementos que caracterizam a responsabilidade civil do requerido.… Continuar lendo Município de Serra absolvido por afogamento em praia
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou prefeitura da serra catarinense ao pagamento de auxílio-acidente e indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um servidor público que perdeu a visão do olho direito durante o trabalho. O chapeador utilizava uma chave de fenda para fixar o… Continuar lendo Homem que perdeu visão do olho direito durante trabalho recebe R$ 50 mil de município
Os Desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação, interposto por A.C.S., inconformada com a sentença que julgou improcedente o pedido formulado nos autos de ação de obrigação de fazer ajuizados em desfavor do Município de Fátima do Sul. Em suas razões a apelante alega que seu estado de desnutrição… Continuar lendo TJMS decide que município deve fornecer suplemento alimentar a idosa
O Município de Porecatu deverá reintegrar ao trabalho uma empregada pública de 60 anos (servidora contratada pelo regime CLT) que foi demitida após obter aposentadoria pela Previdência Social. Pela dispensa, considerada discriminatória, o município deverá ainda indenizar a trabalhadora em R$ 20 mil. A decisão é da 2ª Turma de desembargadores do TRT-PR, da qual… Continuar lendo Município deverá reintegrar trabalhadora demitida após se aposentar pelo INSS
