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Tag: município

TJAC condena ex-prefeito e ex-secretária de administração do município de Tarauacá por ato de improbidade administrativa

  O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou e condenou os réus Erisvando Torquato do Nascimento e Rosa de Lima Mendes Fontinele, ex-prefeito e ex-secretária de administração daquele município, respectivamente, à perda de suas funções públicas e suspensão de seus direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente na nomeação… Continuar lendo TJAC condena ex-prefeito e ex-secretária de administração do município de Tarauacá por ato de improbidade administrativa

Município de Turiaçu deve garantir o abastecimento de água potável aos moradores

O município de Turiaçu terá que manter o abastecimento temporário de água à população, por meio de carros-pipas, até que seja normalizado o abastecimento de água nas zonas rural e urbana daquela localidade. A determinação foi do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve decisão da desembargadora Anildes Cruz, no julgamento… Continuar lendo Município de Turiaçu deve garantir o abastecimento de água potável aos moradores

Município de Açailândia indenizará feirante por dano moral

A prefeitura de Açailândia foi condenada a indenizar em 10 salários mínimos, por danos morais, uma feirante pela retirada do seu boxe de venda e demolição do prédio onde funcionava o mercadinho, localizado no centro do Município. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença… Continuar lendo Município de Açailândia indenizará feirante por dano moral

Município de Maceió deve fornecer medicamentos a portador de Alzheimer

  O município de Maceió deve fornecer medicamentos a um idoso portador de Alzheimer. Em caso de descumprimento, pode vir a pagar multa diária no valor de R$ 500,00. A decisão é do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). De acordo com os autos, o paciente tem 63 anos… Continuar lendo Município de Maceió deve fornecer medicamentos a portador de Alzheimer

Município deve fornecer remédios a paciente com doença cardíaca

O município de Maceió deve fornecer medicamentos a um paciente que sofre de doença pulmonar e cardíaca. A decisão é do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 14ª Vara Cível da Capital. De acordo com os autos, o paciente necessita dos remédios Isossorbida 10mg (60 comprimidos por mês), Sinvastatina 40mg (30 comprimidos por mês)… Continuar lendo Município deve fornecer remédios a paciente com doença cardíaca

Município de São Luiz do Quitunde deve realizar cirurgia em criança

  O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que obriga o município de São Luiz do Quitunde a providenciar o tratamento médico de uma criança diagnosticada com cisto poplíteo. De acordo com a liminar, concedida pelo juiz da Comarca, o município deverá providenciar o tratamento… Continuar lendo Município de São Luiz do Quitunde deve realizar cirurgia em criança

Município deve fornecer alimentação a portador de paralisia cerebral

    O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve liminar de primeiro grau que determina o fornecimento, pelo Município de Maceió, de alimentação especial a um portador de paralisia cerebral. No recurso contra a liminar concedida pela 14ª Vara Cível da Capital, a Prefeitura alegou que não… Continuar lendo Município deve fornecer alimentação a portador de paralisia cerebral

Município deve indenizar aluno que perdeu o dedo após acidente

  O município de União dos Palmares foi condenado a pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 15 mil a um estudante que teve o dedo amputado devido a um acidente ocorrido nas dependências da Escola Municipal Dr. Mário Gomes de Barros, em dezembro de 2008. A decisão foi proferida pelo… Continuar lendo Município deve indenizar aluno que perdeu o dedo após acidente

TJAL condena ex-prefeito de Santana do Ipanema a ressarcir município

  O ex-prefeito de Santana do Ipanema, Paulo Ferreira de Andrade, deve devolver aos cofres do município a quantia de R$ 12.785,31, por não haver quitado débito junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na época em que esteve à frente do Executivo. A decisão é da juíza Marina Gurgel da Costa, da 2ª Vara… Continuar lendo TJAL condena ex-prefeito de Santana do Ipanema a ressarcir município

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