O Município de Anajatuba terá que indenizar em R$ 160 mil um casal cujo bebê morreu depois de um parto natural não concluído, no hospital público daquela cidade, no dia 21 de janeiro de 2011. Com a decisão, o colegiado manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Anajatuba, que julgou procedente o… Continuar lendo Município de Anajatuba indenizará casal por morte de bebê em parto não concluído
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indeferiu pleito do Município de Coroatá que, em agravo regimental, pediu a suspensão da liminar proferida pela juíza da 1ª Vara daquela comarca, Josane Araújo Farias Braga, que – nos autos da Ação Civil Pública nº 4304/2015 – suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 026/2015,… Continuar lendo Município de Coroatá não pode fazer alienação de imóveis públicos
O município de Missal, no Oeste do Paraná, deverá indenizar uma ex-agente de saúde que, mesmo após a demissão, teve o nome mantido por três meses na lista de cadastro de prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde. A lentidão do município em solicitar a atualização da lista causou rumores de que a agente… Continuar lendo Município é condenado por não tirar nome de ex-agente de saúde da lista de prestadores de serviço
O Estado do Maranhão e o Município de São Luís foram condenados solidariamente a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 150 mil, além de danos materiais de R$ 126 mil, a um proprietário que teve sua residência considerada inabitável em razão de deslizamentos de terra. A decisão é da 2ª Câmara Cível… Continuar lendo Estado e Município indenizarão proprietário de casa afetada por desmoronamento
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município do norte catarinense ao pagamento de indenização em favor de morador que teve seu direito de propriedade restrito após inovação legislativa. Seu terreno, localizado em loteamento aprovado anteriormente pela municipalidade, foi transformado em área de preservação permanente, com impedimento para edificar, construir,… Continuar lendo Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) realize processo seletivo público para a contratação de estagiários, com critérios objetivos, previamente definidos e divulgados. O edital do concurso reservará vagas a estudantes matriculados ou formados na rede pública de ensino, afrodescendentes ou com deficiência. A decisão se deu… Continuar lendo Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou prefeitura do oeste catarinense ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um servidor público que perdeu a capacidade auditiva em razão do trabalho. O operador alegou ter sido exposto a ruídos emitidos por máquinas pesadas, sem equipamentos de proteção… Continuar lendo Município indenizará servidor que perdeu audição por não usar equipamento de proteção
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) realize processo seletivo público para a contratação de estagiários, com critérios objetivos, previamente definidos e divulgados. O edital do concurso reservará vagas a estudantes matriculados ou formados na rede pública de ensino, afrodescendentes ou com deficiência. A decisão se deu… Continuar lendo Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou um município do Vale do Itajaí a pagamento de indenização, por autorizar e permitir a edificação de casa em loteamento instalado justamente em área de banhado. Desta forma, a administração pública terá de pagar R$ 10 mil por danos morais a uma moradora, prejudicada pelos frequentes… Continuar lendo Município terá que indenizar moradora após autorizar loteamento em área de banhado
