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Prefeitura de Ribeirão Preto deve ressarcir munícipes por perdas em inundação

A Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um grupo de moradores da cidade que perdeu utensílios, roupas e eletrodomésticos em inundação no bairro de Vila Virgínia, após transbordamento de dois córregos. O valor pelos danos morais foi fixado em cerca de R$ 5 mil para cada… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto deve ressarcir munícipes por perdas em inundação

Prefeitura de Monte Alto é condenada a indenizar munícipes por imóvel destruído em desmoronamento

A 8ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Monte Alto indenize os proprietários de um imóvel destruído em um desmoronamento de terra. O casal afirmou que o Poder Público foi omisso no cuidado e na fiscalização da área e que não observou os aspectos geológicos da região antes de promover… Continuar lendo Prefeitura de Monte Alto é condenada a indenizar munícipes por imóvel destruído em desmoronamento

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